A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que propõe a ampliação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para incluir homens vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta foi protocolada na sexta-feira (3), com base em estudos que apontam lacunas jurídicas no atendimento a esse público.
Segundo a parlamentar, homens também enfrentam situações de violência no ambiente doméstico, muitas vezes sem respaldo legal para solicitar medidas urgentes de proteção. “A realidade mostra que homens também podem ser vítimas de violência doméstica e familiar, ficando em muitos casos sem amparo legal específico”, afirma Zanatta na justificativa do projeto.
A proposta cita um estudo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que aponta a ausência de mecanismos legais específicos para homens em situação de vulnerabilidade. Outro levantamento, publicado na revista Research, Society and Development, indica que vítimas masculinas são frequentemente atingidas por violência psicológica e outras formas de agressão.
Zanatta ressalta que a iniciativa não pretende alterar os dispositivos voltados à proteção das mulheres, mas sim ampliar o alcance da legislação. “Importa destacar que a presente proposta não reduz os instrumentos de proteção às mulheres, mas busca ampliar a efetividade da lei”, diz a deputada.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Atualmente, a Lei Maria da Penha é voltada exclusivamente à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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