Decisão reconhece lacuna legal e garante medidas protetivas a vítimas masculinas em relações afetivas?
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Maria da Penha deve se aplicar também a casais homoafetivos masculinos. A medida reconhece que homens gays, bissexuais, transexuais e intersexuais podem ser vítimas de violência doméstica e que a ausência de normas específicas representa omissão constitucional. Em paralelo, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou projeto de lei que propõe estender as medidas protetivas da mesma legislação a homens em relações heteroafetivas. Segundo a parlamentar, estudos apontam que vítimas masculinas enfrentam barreiras legais para acessar proteção urgente, especialmente em casos de violência psicológica e familiar. Ambas as iniciativas reforçam que homens também podem ser vítimas dos mesmos crimes e que o acesso à proteção deve ser garantido independentemente de gênero ou tipo de relação.
Agora é sua vez! Você acha que a Lei Maria da Penha deve proteger também homens e casais homoafetivos?
A) SIM, IGUALDADE
B) NÃO, FOCO FEMININO
C) PROTEÇÃO AMPLIADA
D) NADA A VER
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