O governo federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e lideranças do Congresso Nacional estão em diálogo para a criação de uma Lei Geral Antiembargo. A proposta visa estabelecer uma base legal que impeça a aplicação, no Brasil, de sanções impostas por governos estrangeiros contra cidadãos e empresas brasileiras, especialmente instituições financeiras.
A iniciativa ganhou força após sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares. A nova legislação, segundo interlocutores envolvidos, não se limita ao caso atual, mas pretende oferecer proteção permanente contra medidas similares.
Inspirada em modelos adotados por países europeus, a lei brasileira está sendo desenhada para garantir que sanções externas não tenham validade no território nacional. Embora não possa impedir que brasileiros sejam punidos fora do país, a norma criaria mecanismos para que essas penalidades não sejam reconhecidas ou executadas no Brasil.
O ministro Gilmar Mendes confirmou a articulação e destacou que o objetivo é proteger autoridades e entidades sujeitas a sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços. “Estamos nos debruçando sobre um debate de lei antiembargos para proteger as autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias”, afirmou após evento em Brasília.
A proposta deve ser formalizada por meio de um projeto de lei apresentado por um parlamentar. A expectativa é que o texto avance com apoio dos Três Poderes.
Nos bastidores, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem buscado apoio da equipe do presidente norte-americano Donald Trump para ampliar as sanções baseadas na Lei Magnitsky a outros ministros do STF, como Flavio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto de Moraes na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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