A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja autorizada a comunicação por telefone entre o cliente e seus advogados. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e, segundo decisão judicial, está proibido de utilizar aparelhos telefônicos.
Os advogados argumentam que a impossibilidade de contato remoto compromete o direito à ampla defesa, especialmente diante da distância geográfica entre os profissionais — alguns deles residem em São Paulo. Segundo a petição, a exigência de encontros presenciais torna o processo mais oneroso e menos ágil.
Atualmente, Bolsonaro pode receber visitas de seus advogados sem necessidade de autorização prévia, mas apenas de forma presencial. Outros visitantes precisam de autorização específica do relator do processo no STF.
Medidas cautelares em vigor
Além da restrição ao uso de telefone, o ex-presidente está sujeito a outras medidas cautelares, como:
Limitação de visitas, permitidas apenas a familiares, advogados constituídos e pessoas previamente autorizadas pelo STF;
Proibição de uso de celulares, inclusive por terceiros;
Vedação à produção de imagens durante as visitas;
Proibição de contato com autoridades estrangeiras e de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Pedido de revogação da prisão domiciliar
No mesmo documento, a defesa também solicitou a revogação da prisão domiciliar. O pedido está relacionado à investigação que apura suposta tentativa de coação envolvendo Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo, mas não incluiu o ex-presidente no processo.
Os advogados sustentam que, sem denúncia formal contra Jair Bolsonaro, a manutenção da prisão domiciliar não se justifica.
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