Brasília (DF) - A oposição na Câmara dos Deputados está articulando uma minuta de projeto de lei que propõe uma anistia ampla e irrestrita, com efeitos retroativos a 14 de março de 2019 — data de abertura do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, ainda não protocolado oficialmente, permitiria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disputar as eleições de 2026, revertendo sua inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
A proposta concede perdão a cidadãos que tenham sido ou possam vir a ser investigados, processados ou condenados por condutas como:
Ofensas ou ataques a instituições públicas e seus integrantes;
Descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
Reforço à polarização política;
Geração de animosidade na sociedade brasileira;
Situações similares às anteriores, inclusive manifestações em redes sociais.
Além disso, o texto prevê anistia para financiadores de atos e para quem tenha contribuído, estimulado ou incentivado tais condutas. Segundo a minuta, “a anistia afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso”.
Para restaurar os direitos políticos de Bolsonaro, o projeto propõe o afastamento de todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser impostas pela Justiça Eleitoral. A decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030 foi baseada em abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em 2022.
O texto também contempla o perdão para envolvidos em danos ao patrimônio da União, participação em organizações criminosas, acampamentos em frente a unidades militares e os atos de 8 de janeiro de 2023.
A relatoria do projeto esteve sob responsabilidade do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) em 2024, mas a proposta está parada desde outubro do ano passado. No Senado, uma versão alternativa e menos abrangente está em negociação, mas a oposição rejeita qualquer texto que não inclua Bolsonaro entre os beneficiários.
Com o início do julgamento de Bolsonaro no STF nesta semana, as articulações se intensificaram. Na quarta-feira (3), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiu o tema com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente. Uma nova reunião está prevista para esta quinta-feira com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para tratar do avanço da proposta.
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