Na véspera da acareação marcada para esta terça-feira (24), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer técnico sobre a minuta golpista. A minuta foi usada como prova pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia que o levou ao banco dos réus por supostamente integrar uma organização criminosa que tramou um golpe de Estado.
O parecer, encaminhado pela defesa de Torres ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes na noite desta segunda-feira (23), tenta distanciar a minuta golpista achada na residência do ex-ministro da Justiça de outras medidas antidemocráticas que foram discutidas por integrantes do governo Bolsonaro para impedir a posse do presidente Lula.
Na semana passada, Moraes deu cinco dias para que a defesa do ex-ministro apresentasse exames periciais para demonstrar "que o conteúdo da minuta encontrada na casa de Anderson Torres não tem qualquer semelhança com os demais documentos supostamente antidemocráticos mencionados durante a instrução" do processo.
Documento foi encontrado na sede do PL
Assinado pelo perito Roosevelt Alves Fernandes Junior, o parecer técnico define a minuta golpista encontrada na residência de Torres como um "material impresso em papel, desprovido de assinatura, data, identificação de autoria" e ressalta que "não há qualquer elemento técnico que permita atestar sua origem ou autoria".
Também destaca que o texto "não apresenta referência expressa à prisão de autoridades públicas".
"A minuta não apresenta seção introdutória de 'Considerandos' e tampouco contém menção à decretação de Estado de Sítio, à Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou à prisão de autoridades públicas", frisa o parecer, ao dissociar o documento de textos antidemocráticos que foram debatidos internamente por outros réus da investigação, após Bolsonaro ser derrotado por Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Acareação
Conforme informou a equipe da coluna, a defesa de Torres pretende explorar na acareação com o ex-comandante do Exército Freire Gomes uma contradição nos depoimentos do general do ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior: a versão de cada um deles sobre a suposta participação de Torres em reuniões com os militares para discutir medidas que poderiam ser tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro para mantê-lo no poder.
Em seus depoimentos sobre o caso, Freire Gomes disse que Torres participou de “uma ou duas reuniões”, dando explicações jurídicas a Bolsonaro. Já Baptista Júnior diz que não tem certeza sobre a participação do ex-ministro da Justiça em reuniões.
Na acareação marcada pelo relator da trama golpista, ministro Alexandre de Moraes, a pedido da defesa de Torres, os advogados vão exigir que o ex-comandante do Exército informe data, hora e local dessas reuniões.
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