Uruguai se torna o primeiro país da América Latina a autorizar procedimento de ''eutanásia''
O Uruguai entrou oficialmente, nesta semana, para o grupo de países que regulamentam procedimentos médicos voltados ao fim de vida de pacientes em estado irreversível e com sofrimento intenso. A medida foi aprovada pelo Senado em 16 de outubro e o país se torna o primeiro da América Latina a adotar legislação específica sobre o tema. Pela nova norma, a autorização é restrita a pessoas adultas, plenamente lúcidas e diagnosticadas com doenças graves ou sem possibilidade de cura, que manifestem o desejo de encerrar o tratamento de forma voluntária e assistida. O procedimento só poderá ser realizado por profissionais de saúde habilitados, após análise e aprovação de um comitê médico. A legislação não permite a aplicação em menores de idade nem o ato praticado de forma autônoma pelo paciente, devendo sempre ocorrer com intervenção direta de um profissional. Com a aprovação, o Uruguai passa a integrar um grupo seleto de países que já dispõem de legislação semelhante, entre eles Países Baixos, Bélgica, Espanha, Canadá, Portugal, Colômbia, Nova Zelândia, Luxemburgo, Cuba e Equador. Cada um possui critérios próprios de elegibilidade, prazos e mecanismos de controle. Em grande parte dessas nações, as regras buscam equilibrar a autonomia individual com a proteção ética e médica, exigindo avaliações psicológicas, pareceres clínicos e consentimento formal. Ainda assim, o tema continua sendo debatido em fóruns jurídicos, religiosos e científicos ao redor do mundo. A decisão uruguaia reacende a discussão sobre o direito à autodeterminação e os limites da medicina moderna diante do sofrimento humano — um debate que deve continuar crescendo em toda a região.
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