A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil–PR) e manter a ação penal em curso por declarações feitas sobre o ministro Gilmar Mendes. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para ser concluído até o dia 10 de outubro.
A decisão decorre de um vídeo gravado em evento social, divulgado nas redes em 2023, no qual Moro faz referência ao ministro em contexto considerado ofensivo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia alegando que o conteúdo ultrapassa os limites da crítica e configura imputação indevida de conduta ilícita.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do recurso, sendo acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda restam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, mas a maioria já está formada.
Segundo a relatora, o recurso não apresentou elementos que justificassem a revisão da decisão anterior, que havia aceitado a denúncia. Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que as declarações foram feitas de forma consciente, com público presente e ciência da gravação, e que a alegação de tom jocoso não exime o autor de responsabilidade.
A defesa do senador argumenta que o vídeo foi gravado antes do início do mandato parlamentar e que o conteúdo não tem relação com o exercício da função pública. O advogado de Moro também afirma que houve retratação pública, embora a PGR sustente que ela não foi suficiente para extinguir a ação.
A Procuradoria reforça que o episódio teve ampla repercussão nacional e que as falas atribuídas ao senador podem ter impacto na credibilidade das instituições. Por esse motivo, defende a continuidade da ação penal, afastando a possibilidade de medidas alternativas.
O processo segue em tramitação no STF, com expectativa de novos desdobramentos após o encerramento do julgamento virtual.
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