A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não acatar o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), feito por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), líderes de seus respectivos partidos na Câmara. A manifestação foi divulgada nesta terça-feira (14), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o órgão se posicionasse sobre o caso.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o pedido não possui legitimidade processual, uma vez que apenas a Polícia Federal ou a própria PGR têm competência para solicitar medidas cautelares como a prisão preventiva. “Embora se reconheça o empenho dos parlamentares, eles não ocupam posição habilitada no processo, o que inviabiliza a solicitação”, afirmou Gonet em despacho oficial.
Além da prisão, os deputados também solicitaram o bloqueio do pagamento de salários e verbas indenizatórias ao parlamentar. A PGR, no entanto, indicou que avaliará a possibilidade de medidas cautelares em momento considerado oportuno.
Os parlamentares justificaram o pedido alegando a necessidade de preservar a ordem pública e garantir o andamento de investigações, citando supostas ações do deputado em território estrangeiro que, segundo eles, poderiam comprometer interesses nacionais.
A decisão da PGR encerra, por ora, a tramitação do pedido, mas mantém aberta a possibilidade de novas análises caso sejam apresentadas por autoridades competentes.
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