A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, a partir de 3 de outubro, os embargos de declaração apresentados pelo senador Sergio Moro (União Brasil) em uma ação penal por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que incluiu o processo na pauta das sessões virtuais do colegiado.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Moro de ter atribuído falsamente ao ministro o crime de corrupção passiva. A acusação se baseia em uma declaração feita por Moro durante um evento em junho de 2022, na qual ele teria sugerido, em tom irônico, que decisões judiciais poderiam ser negociadas. A frase citada pela PGR foi: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Segundo o Ministério Público, a fala teve “ânimo caluniador” e ultrapassou os limites da crítica, atingindo a honra objetiva do magistrado. Por esse motivo, o órgão rejeitou a possibilidade de acordo de não persecução penal ou outras medidas alternativas.
Na defesa preliminar, Moro alegou que o comentário foi feito em tom de brincadeira durante uma festa junina, antes de assumir o mandato parlamentar, e que o vídeo divulgado teria sido editado. O senador também afirmou que se retratou publicamente, o que, segundo ele, deveria extinguir a punibilidade. Além disso, questionou a competência do STF para julgar o caso, argumentando que o episódio não teria relação direta com seu mandato.
A PGR, por sua vez, sustenta que a repercussão nacional das declarações ocorreu em abril de 2023, já durante o exercício do mandato de Moro como senador, o que justificaria a tramitação no Supremo. O órgão também considera que a retratação feita não foi “cabal, total e irrestrita”, como exige a legislação para afastar a ação penal.
O julgamento será conduzido pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Atualmente, Zanin preside o colegiado, mas a função será transferida para Flávio Dino dois dias antes do início da análise dos embargos.
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