O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu com veemência à decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (22), Moraes afirmou que a medida é “ilegal e lamentável” e representa uma afronta ao Direito Internacional, à soberania brasileira e à independência do Judiciário.
A sanção foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano. Com isso, Viviane Barci teve seus eventuais bens nos EUA bloqueados, está proibida de entrar no país e não pode realizar transações com empresas ou cidadãos americanos. A empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e dois filhos do casal são sócios, também foi incluída na lista de sanções.
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Viviane teria fornecido uma “rede de apoio financeiro” ao ministro, que já havia sido sancionado em julho por supostas violações de direitos humanos, incluindo censura e detenções arbitrárias. “O Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, declarou Bessent.
Em resposta, Moraes destacou que “juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”. Ele reiterou o compromisso com a Constituição e afirmou que continuará a julgar com “independência e imparcialidade”.
O Supremo Tribunal Federal também se manifestou, classificando a sanção como injusta e baseada em “narrativas falsas”. O comunicado ressalta que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, respeitou o devido processo legal e os direitos fundamentais.
O ministro Flávio Dino, colega de Moraes na Corte, expressou solidariedade ao casal. “Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo”, escreveu em rede social.
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