Após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e cinco militares pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal Militar (STM) deverá avaliar se os oficiais envolvidos são “indignos” ou “incompatíveis” com o oficialato, o que pode resultar na perda de suas patentes e prerrogativas militares.
Bolsonaro, capitão reformado, foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes relacionados a um suposto plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. Também foram condenados:
Walter Braga Netto (general da reserva): 26 anos; Almir Garnier (almirante da reserva): 24 anos; Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva): 19 anos; Augusto Heleno (general da reserva): 21 anos; e Mauro Cid (tenente-coronel): 2 anos em regime aberto.
Justiça Militar decidirá sobre perda de patente
A Constituição determina que militares condenados a penas superiores a dois anos devem ser submetidos a julgamento na Justiça Militar para avaliar sua permanência no oficialato. A decisão do STF de comunicar o STM abre caminho para esse processo, que será conduzido de forma autônoma pelo Ministério Público Militar (MPM) e julgado pelo Plenário do STM, composto por 15 ministros — 10 militares e cinco civis.
Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, o julgamento não revisa a condenação do STF, mas analisa critérios morais para permanência na estrutura militar. Mesmo oficiais reformados ou na reserva podem perder suas patentes e todas as prerrogativas associadas.
Prerrogativas em risco
A perda da patente implica na exclusão do militar da estrutura das Forças Armadas, podendo inclusive alterar o regime de cumprimento de pena — do sistema prisional militar para o comum. No caso de Bolsonaro, no entanto, sua condição de ex-presidente pode garantir regime especial de custódia.
Além disso, militares reformados mantêm remuneração mensal. Bolsonaro recebe cerca de R$ 12,8 mil brutos; Garnier, R$ 37,6 mil. Em casos de expulsão, a remuneração pode ser convertida em pensão à família, por meio da chamada “morte ficta”. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a extinção desse mecanismo, e um projeto de lei nesse sentido está parado na Câmara dos Deputados.
Cid pode ser julgado por outro processo
Apesar de ter recebido pena inferior a dois anos, Mauro Cid também pode perder sua patente por meio do Conselho de Justificação — processo administrativo previsto na Lei 5.836/1972. A instauração pode ser determinada pelo ministro da Defesa ou pelos chefes das Forças Armadas.
Segundo Maria Elizabeth Rocha, caso o militar não seja justificado, ele também será excluído definitivamente das Forças Armadas.
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