Brasília (DF) — O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em 1º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. O texto amplia as proteções legais para parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Foram 354 votos a favor e 134 contra.
A proposta estabelece que prisões e investigações criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com autorização prévia do Congresso Nacional, por meio de votações secretas. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos para aprovação.
Tradicionalmente, as sessões de votação às terças e quartas exigem presença física no plenário. No entanto, diante da possibilidade de não alcançar o número necessário de votos presencialmente, Motta optou por permitir o voto remoto. A decisão foi tomada antes da análise de um segundo requerimento para adiar a votação, que acabou rejeitado por 324 votos a 37.
Durante a sessão, Motta defendeu o texto como uma forma de resgatar dispositivos constitucionais anteriores. “É um texto sem novidades, sem invencionismos, e que fortalece o mandato parlamentar de cada um que está nesta Casa”, afirmou.
A mudança no formato da votação gerou críticas de parlamentares da oposição. A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), questionou a manobra e o conteúdo da proposta, que segundo ela dificulta a responsabilização de parlamentares por eventuais irregularidades.
A PEC também prevê foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso e centraliza decisões judiciais cautelares no Supremo Tribunal Federal. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado.
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