Brasília (DF) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou neste domingo (14) um artigo no jornal norte-americano The New York Times, no qual expressa apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe. Lula classificou o julgamento como “histórico” e afirmou que o processo seguiu os preceitos constitucionais brasileiros.
“Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal por sua decisão histórica [...] que salvaguarda nossas instituições e o Estado Democrático de Direito”, escreveu o presidente, ao rebater críticas de que se trataria de uma “caça às bruxas”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão do STF foi mencionada por Lula em uma carta aberta direcionada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como parte de uma resposta às tarifas de 50% impostas sobre produtos brasileiros.
Segundo Lula, a justificativa econômica apresentada pelos EUA para o tarifaço não se sustenta, e a medida teria como objetivo garantir impunidade ao ex-presidente brasileiro. “O governo americano está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.
A Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada a sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, foi aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes em julho. A sanção inclui bloqueio de bens e proibição de entrada nos Estados Unidos.
No artigo, Lula reforça o interesse do Brasil em manter o diálogo com os Estados Unidos, mas ressalta que temas como democracia e soberania nacional não estão em negociação. “A democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta”, escreveu.
O presidente também rebateu acusações de práticas comerciais desleais, especialmente em relação ao sistema de pagamentos Pix, alvo de investigação pela Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR). Lula defendeu o Pix como um mecanismo seguro e inclusivo, que estimula a economia brasileira.
Além disso, o artigo menciona os esforços do governo brasileiro no combate ao desmatamento e na regulação das grandes empresas de tecnologia. Lula negou que haja censura e afirmou que todas as plataformas digitais estão sujeitas às mesmas leis no país.
A investigação da USTR, iniciada em julho, busca apurar possíveis restrições ao comércio norte-americano em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e controle ambiental.
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