Brasília (DF) - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até às 20:34 de sexta-feira (22) para apresentar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares e a existência de risco de fuga, conforme apontado pela Polícia Federal (PF).
A determinação foi emitida na noite de quarta-feira (20), quando Moraes concedeu o prazo de 48 horas para que os advogados do ex-presidente se manifestassem. A intimação foi motivada por relatório da PF que indica a posse de um documento com pedido de asilo político à Argentina, supostamente elaborado por Bolsonaro.
Segundo o relatório, o documento de 33 páginas teria sido endereçado ao presidente argentino Javier Milei e alegava perseguição política, além de mencionar medidas cautelares impostas pelo STF. A corporação afirma que o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram para obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, na qual Jair Bolsonaro figura como principal réu.
Na quinta-feira (21), a defesa do ex-presidente negou qualquer violação das medidas judiciais e afirmou que prestará os devidos esclarecimentos dentro do prazo estabelecido.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar telefone ou redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. A PF aponta que os elementos reunidos indicam intenção de evasão do território nacional após a imposição das medidas cautelares.
A decisão de Moraes também determina que, após o recebimento da manifestação da defesa, o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se pronunciar em até 48 horas.
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