29/09/2024 às 08h59min - Atualizada em 29/09/2024 às 08h59min
Moraes nega desbloqueio do X no Brasil e exige pagamento de multa milionária
Ministro do STF Alexandre de Moraes concluiu que não houve comprovação de pagamento da multa por parte do X e apontou que a plataforma deve cumprir exigências para voltar ao ar
Redação G1 / Don Carlos Leal
G1
Moraes nega desbloqueio imediato da rede de Elon Musk. - Foto: Evaristo Sa / Etiene Laurent / AFP / Reprodução O pedido da rede social X, do bilionário Elon Musk, para desbloqueio imediato no Brasil foi negado na sexta-feira (27) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que indicou determinações judiciais que ainda precisam ser cumpridas pela empresa. Na quinta-feira (26), representantes do X entregaram documentos pedidos por Moraes e alegaram que a empresa tinha cumprido todas as exigências: indicar um representante legal no Brasil, bloquear perfis de nove investigados no STF e pagar multas por descumprimento de ordens judiciais.
A plataforma diz que pagou multa de R$ 18 milhões de forma compulsória, após o bloqueio de contas do X e da Starlink, empresa de internet de Musk. Mas Moraes entende que não houve comprovação de pagamento da multa. Suspenso no país desde o fim de agosto, o X ainda precisa cumprir três exigências, segundo o ministro:
Informar com anuência da Starlink se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos;
Efetuar o pagamento imediato de multa no valor de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
Pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Na decisão de sexta, Moraes disse que a empresa deve atender o que está previsto na legislação brasileira e em decisões judiciais. "O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", afirmou.
No último fim de semana, o ministro já havia pedido dados adicionais ao X e a órgãos públicos sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da indicação da representante legal e o cumprimento efetivo das decisões judiciais.Na quarta-feira (25), a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram relatórios ao STF sobre o acesso ao X de usuários no Brasil após a ordem de bloqueio.
Em comunicação com o STF na quinta, os advogados do X afirmaram que a rede social "adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil". O pedido foi assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
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Moraes nega desbloqueio imediato da rede de Elon Musk. - Foto: Evaristo Sa / Etiene Laurent / AFP / Reprodução
