19/09/2024 às 10h18min - Atualizada em 19/09/2024 às 10h18min
STF dá nova chance de acordo a mais de 600 acusados pelo 8 de janeiro
"É um mito, isso de que é um conjunto de pessoas inocentes, que estavam lá sem saber o que estava acontecendo", diz o juiz Luís Roberto Barroso
André Richter / Nádia Franco / Don Carlos Leal
AGÊNCIA BRASIL
Ministro do STF propõe renovação de proposta de não persecução penal. - Foto: Joedson Alves / Agência Brasil / Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como "mito" as alegações de que os réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes. A declaração de Barroso foi feita durante o julgamento no qual a Corte validou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) aos processos criminais que começaram a tramitar antes do Pacote Anticrime, aprovado pela Lei 13.964/19.
Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os delitos em troca de medidas diversas da prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu o acordo para 1,2 mil acusados que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, durante os atos. No entanto, cerca de 600 recusaram o benefício.
Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não tiveram direito ao benefício e irão a julgamento na Corte. Barroso disse que é um "mito" pensar que os acusados são um "conjunto de pessoas inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo".
"Parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, no lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada", afirmou. O presidente do Supremo também sugeriu durante a sessão que a Procuradoria-Geral da República renove a proposta para assinatura do acordo de não persecução penal aos acusados após a decisão da Corte que validou o acordo.
"Fica renovada a oferta. Mais de 600 pessoas preferem responder à ação penal em lugar de aceitar um acordo de bases moderadas, oferecido pela Procuradoria-Geral da República ", completou Barroso. As cláusulas do acordo proposto pela PGR preveem que os acusados reconheçam participação nos atos no Quartel-General do Exército, paguem multa de R$ 5 mil e sejam suspensos de suas redes sociais por dois anos, além de participar de curso sobre democracia.
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Ministro do STF propõe renovação de proposta de não persecução penal. - Foto: Joedson Alves / Agência Brasil / Reprodução
