Brasília (DF) - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu às 12:53 desta quarta-feira (3) o segundo dia de julgamento da ação penal que investiga um suposto plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. A sessão, realizada apenas no período da manhã, foi dedicada à sustentação oral das defesas dos quatro últimos réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento será retomado na próxima semana com o parecer do relator Alexandre de Moraes, seguido dos votos dos demais ministros da Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. São necessários ao menos três votos para definir a condenação ou absolvição dos acusados, além das respectivas penas.
Defesa de Augusto Heleno
O advogado Matheus Milanez, representante do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, criticou a atuação do relator Alexandre de Moraes, alegando postura ativa na investigação de testemunhas. Milanez afirmou que Heleno se afastou de Bolsonaro na reta final do mandato, o que, segundo ele, o distanciaria do núcleo decisório do suposto plano golpista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Heleno de envolvimento em ações ilegais de espionagem por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que é negado pela defesa. Sobre anotações encontradas com o general, Milanez alegou que não representam um “encadeamento lógico de ideias”.
Defesa de Jair Bolsonaro
Na sustentação do ex-presidente, o advogado Celso Vilardi afirmou que Bolsonaro foi “dragado” para os episódios investigados, como os ataques de 8 de janeiro e o plano “Punhal Verde e Amarelo”, sem participação direta. Vilardi questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, apontando contradições e falta de confiabilidade.
O advogado também afirmou que Bolsonaro determinou a transição para o governo Lula (PT) e declarou desconhecer a íntegra do processo. “Em 34 anos, é a primeira vez que venho a uma tribuna para dizer: eu não conheço a íntegra desse processo”, disse.
Defesa de Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro da Defesa foi defendido por Andrew Farias, que alegou que Paulo Sérgio tentou convencer Bolsonaro a se afastar de grupos radicais e desmobilizar manifestações em frente a áreas militares. Segundo a defesa, o general temia adesão de militares de alto escalão a movimentos golpistas após a derrota eleitoral.
Defesa de Walter Braga Netto
Preso preventivamente no Rio de Janeiro, Braga Netto foi defendido por José Luis de Oliveira Lima, que atacou a delação de Mauro Cid, alegando que o militar foi coagido e mentiu em diversos momentos. A defesa negou que Braga Netto tenha tentado acessar ilegalmente informações sigilosas e afirmou que o ex-ministro não deveria “passar o resto da vida no cárcere”.
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