O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira (2) em resposta às denúncias feitas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Segundo o comunicado, todos os procedimentos relacionados às investigações sobre milícias digitais e desinformação foram realizados de forma oficial, regular e devidamente registrados nos autos.
A manifestação ocorre após Tagliaferro, atualmente na Itália e alvo de pedido de extradição, participar por videoconferência de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado. Durante o depoimento, ele apresentou documentos que, segundo sua versão, comprovariam suposta fraude processual cometida por Moraes e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Procedimentos oficiais e resposta institucional
De acordo com o gabinete, as requisições e determinações enviadas a órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiram normas regimentais e respeitaram o poder de polícia da Corte em casos envolvendo tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas. Os relatórios produzidos, segundo a nota, apenas descrevem postagens consideradas ilícitas nas redes sociais e foram encaminhados à Polícia Federal com ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O gabinete citou como exemplo a Petição 10.543, que investigou o financiamento de manifestações no 7 de setembro. “Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos”, afirmou em nota enviada à Gazeta do Povo.
Denúncias e repercussão no Senado
Tagliaferro foi denunciado pela PGR em 23 de agosto por crimes como violação de sigilo funcional, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele é acusado de repassar informações sigilosas à imprensa no caso conhecido como “Vaza Toga”.
Durante sua fala, o ex-assessor afirmou que Moraes e Gonet combinavam previamente os alvos das investigações e elaboravam documentos com datas retroativas para justificar operações de busca e apreensão contra empresários de direita. A Gazeta do Povo procurou a PGR para comentar as acusações, mas não obteve resposta até o momento.
Encaminhamentos e pedidos de proteção
Após o depoimento, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou a elaboração de um relatório com as denúncias, que será encaminhado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além de órgãos como o TSE, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os senadores também solicitaram que Barroso reavalie o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros réus investigados na suposta tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. O relatório inclui ainda pedido de proteção internacional para Tagliaferro e sua família, além da notificação de autoridades norte-americanas sobre as alegações.
Operações contra empresários
Em agosto de 2022, Moraes autorizou operações da Polícia Federal com base em reportagens que indicavam críticas ao STF por parte de oito empresários. A ação resultou na apreensão de celulares e computadores. A maioria das investigações foi posteriormente arquivada, mas duas seguem em andamento.
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