Sobre a Lei da Ficha Limpa que passa a unificar inelegibilidade em oito anos? Projeto pode reduzir tempo de inelegibilidade e abrir caminho para retorno de políticos como Arruda, Cunha e até Bolsonaro
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que altera os critérios de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. Com 50 votos favoráveis e 24 contrários, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta unifica o prazo de inelegibilidade em oito anos, com teto de 12, independentemente do cumprimento de pena ou da data da condenação em segunda instância. A nova regra pode beneficiar diretamente políticos como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, além de abrir margem para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também se torne elegível, caso não haja novas condenações que ultrapassem o novo teto. O prazo de inelegibilidade passa a contar a partir da perda de mandato, renúncia, condenação em segunda instância ou da eleição em que ocorreu o crime. Antes, o prazo só começava após o cumprimento da pena, o que estendia o tempo fora das urnas. Crimes como lavagem de dinheiro e contra a administração pública poderão ter o tempo de pena somado ao prazo de inelegibilidade. O projeto impede a soma de prazos em casos de múltiplas condenações, estabelecendo um limite máximo de 12 anos. A flexibilização pode permitir que José Roberto Arruda e Eduardo Cunha disputem as eleições de 2026. No caso de Bolsonaro, que enfrenta processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, a nova regra pode ser decisiva, dependendo do desfecho jurídico e da data de eventuais condenações. O projeto foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) e enfrentou resistência de parte da oposição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deixou temporariamente a presidência da sessão para votar a favor da proposta. “A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei: oito anos, não pode ser nove nem 20. Meu voto é sim”, declarou.
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