BRASÍLIA (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do governo, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo documentou quase todas as ações que visavam à ruptura democrática após a derrota nas eleições de 2022.
“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas”, afirmou o procurador-geral Paulo Gonet, ao apresentar as conclusões finais do caso.
Oito réus e cinco crimes. Além de Bolsonaro, o processo inclui:
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Eles são acusados de: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Durante os interrogatórios em junho, todos os réus negaram envolvimento em ações golpistas e alegaram que não houve movimentações concretas para impedir a posse do presidente Lula.
Provas reunidas pela PGR. A denúncia é sustentada por uma série de evidências, entre elas:
Lives e reuniões públicas com ataques infundados às urnas (2021 e 2022); Manuscritos e arquivos digitais com planos para desacreditar o processo eleitoral; Registros de reuniões sobre uso indevido da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno; Mensagens que indicam manipulação de relatórios militares sobre as urnas; Convocação do Alto Comando do Exército para impedir a posse de Lula; Protocolo do PL questionando a integridade das urnas; Planos militares como “Punhal Verde Amarelo” e “Copa 2022”; e Imagens da destruição dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023
Organização criminosa e estrutura hierárquica
Segundo a PGR, as provas indicam que o grupo atuou de forma coordenada, com divisão de tarefas e influência de setores militares. “A organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, afirmou Gonet.
A denúncia aponta que o grupo buscava consolidar um projeto autoritário de poder, violando os limites constitucionais e minando o livre exercício dos poderes da República.
Danos ao patrimônio público
A Procuradoria também destacou os crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado, com base em documentos fornecidos pelo Senado, Câmara e STF sobre os atos de 8 de janeiro. “A ocorrência dos crimes é inquestionável, diante das imagens de destruição que marcaram a história nacional”, concluiu Gonet.
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