Brasília ( DF) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica e a liberação do salário do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão também desbloqueia redes sociais, contas bancárias, cartões de crédito e débito, além das chaves Pix do parlamentar.
A flexibilização das medidas cautelares ocorre após um pedido formal da presidência do Senado, que alegou que as restrições impostas estavam gerando uma “incapacidade temporária para o exercício do mandato” por parte de Do Val.
Restrições mantidas
Apesar da revogação parcial, Moraes manteve duas medidas importantes: a proibição de o senador deixar o país e a apreensão de seus passaportes. Do Val também continua obrigado a permanecer em casa durante o período noturno.
As sanções iniciais foram aplicadas após o senador viajar aos Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático, contrariando decisão judicial que havia determinado sua apreensão. Ao retornar ao Brasil, ele passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Justificativa do ministro
Na decisão, Moraes afirmou que o retorno do parlamentar ao território nacional, a apreensão do passaporte e o pedido de licença médica para afastamento do cargo indicam “possibilidade de revogação das medidas” sem prejuízo às investigações em curso.
Defesa comemora decisão
Em nota oficial, a defesa de Marcos do Val declarou ter recebido a decisão “com satisfação” e destacou a atuação conjunta com a Advocacia do Senado Federal como essencial para “resguardar as prerrogativas parlamentares, que jamais poderiam ter sido limitadas sem fundamento sólido”.
O senador é investigado por suposta tentativa de obstrução de investigações da Polícia Federal e incitação ao crime. A decisão de Moraes representa uma reavaliação do equilíbrio entre medidas judiciais e o exercício do mandato parlamentar — e reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário frente ao Legislativo.
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