O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu as comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores de realizarem sessão nesta terça-feira, 22, para homenagear o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse encontro ocorreria durante o recesso parlamentar. A decisão veio por um ato assinado por ele, que proíbe a realização de reuniões de comissões entre os dias 22 de julho e 1.º de agosto deste ano. Até a tarde da segunda-feira, 21, a presença de Bolsonaro era dada como certa.
O ex-presidente recuou após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) dar um prazo de 24 horas para a defesa de Bolsonaro apresentar explicações sobre postagens em redes sociais e exibição da tornozeleira eletrônica na Casa nesta segunda.
Com a proibição, a expectativa é que as moções de louvor sejam votadas no retorno da atividade parlamentar, em agosto.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a decisão de Motta é “ilegal” e “antirregimental”. Ele argumenta que Motta e o primeiro-vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), estão fora do Brasil e, por isso, uma decisão do tipo deveria partir do presidente em exercício, o segundo-vice-presidente Elmar Nascimento (União-BA).
“Temos subserviência até para submeter a uma decisão ilegal. Eu não sei até quando”, disse Sóstenes. Mais cedo, Motta ligou para os presidentes das duas comissões para pedir o cancelamento das sessões.
No contato com Paulo Bilynskyj (PL-SP), que comanda o colegiado de Segurança Pública, e com Filipe Barros (PL-PR), de Defesa Nacional, Motta pediu que eles adotassem esse procedimento em vez dele para evitar desgaste próprio. A negociação foi passada a Sóstenes Cavalcante.
Na ligação, Motta disse aos deputados do PL que ele compra as brigas do PL e queria uma sinalização do lado deles cancelando a sessão. Parlamentares da sigla não aquiesceram já que, para eles, o presidente da Câmara não cumpre as promessas que faz.
No fim do diálogo, a solução acabou passando pela decisão de o próprio Motta proibir que a sessão começasse.
Em reunião interna, deputados da oposição cogitaram realizar a sessão mesmo com a decisão de Motta. Eles decidiram recuar por temer punições e entender que o custo político poderia ser maior.
Oposicionistas dizem que as sessões já estavam certas para ocorrer na sexta-feira (18), e até chegaram a conversar com Motta sobre isso. Agora, queixam-se que ele quer encerrar os trabalhos de última hora. “Estamos querendo exercer nosso papel parlamentar”, diz o líder da oposição, Zucco (PL-RS).
Deputados bolsonaristas colocaram uma placa com o nome do ex-presidente na mesa do plenário onde ocorreria a sessão. O deputado General Pazuello (PL-RJ) advertiu Zucco sobre o item, afirmando que poderia “dar problema” caso continuasse sendo exibido na Casa.
Em tese, a Câmara não está oficialmente em recesso. Para isso, seria necessário que o Congresso votasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – o que não ocorreu, algo que vem acontecendo com frequência nos últimos anos.
Mesmo assim, os presidentes da Câmara e do Senado adotam um “recesso branco”, em que a pauta de todo o Legislativo federal é desocupada no mesmo período que deveria ser do recesso: duas semanas. É em razão do recesso branco que as comissões podem funcionar normalmente neste período.
Deputados bolsonaristas vieram a Brasília nesta semana mesmo após o início do recesso parlamentar – ocorrido na última sexta-feira – para discutir com o ex-presidente reações a Moraes, que determinou medidas restritivas ao ex-presidente.
A estratégia inicial consistia em pedir a retomada da atividade legislativa no Congresso. O pleito acabou frustrado após Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, decidirem por manter o recesso de duas semanas.
Como alternativa, foi pensada essa sessão emergencial nas duas comissões e a formação de comissões para discutir estratégias de comunicação e organizar manifestações.
Após o recesso, no Senado, o plano é colocar em pauta o impeachment de Moraes; na Câmara, o objetivo é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado e a anistia aos presos do 8 de Janeiro.
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