Um dia após derrubar o decreto do IOF, lideranças do Centrão na Câmara apresentaram, nesta quinta-feira (26/6), um requerimento na tentativa de se antecipar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em outra pauta. Lideranças aliadas ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolaram um pedido de urgência para um projeto do Senado que estabelece critérios para concessão e revisão de incentivos fiscais concedidos pela União.
O requerimento foi protocolado pelo líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), e conta ainda com a assinatura de outros seis líderes de partidos do Centrão e até do PL de Jair Bolsonaro.
São eles:
Antonio Brito (PSD-BA);
Pedro Lucas (União Brasil-MA);
Adolfo Viana (PSDB-BA);
Gilberto Abramo (Republicanos-MG);
Isnaldo Bulhões (MDB-AL);
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto já foi aprovado no Senado em 2023. Na época, a proposta contou com apoio de lideranças do governo Lula, que contribuíram com alterações ao texto.
O projeto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecendo “parâmetros objetivos” para a concessão de benefícios fiscais, como a avaliação do impacto econômico e social dos incentivos.
Na época da votação no Senado, o relator, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), estimou que, se aprovado, o projeto permitiria ao ministro da Fazenda rever parte dos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal da União.
O requerimento do Centrão na Câmara para acelerar a tramitação do projeto se antecipa a Haddad, que disse nesta quinta-feira que só pretendia enviar em agosto o projeto com corte de 10% nos benefícios tributários.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Haddad disse que a proposta gerar uma arrecadação extra para o governo entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
Segundo o ministro, a ideia inicial dele seria enviar uma PEC sobre o tema. Só que lideranças partidárias vetaram a proposta, preferindo um projeto de lei complementar (PLP).
A principal diferença entre as duas propostas é que, por meio de uma PEC, o corte poderia ser facilitado. Com o PLP, cada regime especial terá de passar por uma análise específica.
“Na Constituição seria uma regra genérica, muito mais fácil de aplicar do que eu ter que resolver regime por regime (de tributação com incentivos). É uma dificuldade concreta”, disse Haddad na entrevista.
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