06/12/2022 às 20h35min - Atualizada em 06/12/2022 às 20h35min
CCJ do Senado aprova PEC da Transição com valor reduzido de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões
Ibovespa tem alta de 0,72% e dólar recua 0,25% após votação da PEC
Reuters
R7
Senador Davi Alcolumbre (União-AP) , presidente da CCJ e o relator da PEC da Transição, senador Alexandre Silveira (PSD-MG) - Foto: Agência Brasil / Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a chamada PEC da Transição – que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil). O texto foi aprovado com três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo: o espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões; o prazo de vigência dessas regras para o Bolsa Família passou de quatro para dois anos; o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de "novo regime fiscal" (entenda abaixo) passou de um ano para oito meses.
A PEC garante ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma margem no Orçamento da União dos próximos anos para manter os R$ 600 mensais do atual Auxílio Brasil na retomada do Bolsa Família, já a partir de janeiro. O governo eleito também prometeu uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família. A equipe de Lula espera, ainda, usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outras promessas de campanha – Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo e retomada dos programas de moradia popular, por exemplo.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira (7). A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Se isso acontecer, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira (6), marcada pela votação da PEC da Transição em comissão do Senado, o Ibovespa fechou em alta de 0,72%, a 110.188,57 pontos, enquanto o dólar encerrou o pregão em queda de 0,25%, a R$ 5,2712 na venda. Mesmo tendo sido aprovada por um valor menor que o original, a proposta da equipe de transição de governo é motivo de receio no mercado, por causa dos reflexos que pode ter nas contas públicas do país. Na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão, a Bolsa de Valores brasileira), o volume financeiro da sessão somou R$ 24 bilhões e ficou novamente abaixo da média do ano, o que revela um mercado sem muito apetite diante de incertezas locais e no exterior.
O Ibovespa fechou em alta de 0,72%, a 110.188,57 pontos, enquanto o dólar encerrou o pregão em queda de 0,25%, a R$ 5,2712 na venda. Mesmo tendo sido aprovada por um valor menor que o original, a proposta da equipe de transição de governo é motivo de receio no mercado, por causa dos reflexos que pode ter nas contas públicas do país. Na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão, a Bolsa de Valores brasileira), o volume financeiro da sessão somou R$ 24 bilhões e ficou novamente abaixo da média do ano, o que revela um mercado sem muito apetite diante de incertezas locais e no exterior.
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Senador Davi Alcolumbre (União-AP) , presidente da CCJ e o relator da PEC da Transição, senador Alexandre Silveira (PSD-MG) - Foto: Agência Brasil / Reprodução
