Lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa por decisão do STF - Foto: FReprodução / Freepik
Após a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ser confirmada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a encontrar soluções para o pagamento dos novos salários à categoria. Uma reunião será realizada nesta segunda-feira (19) para debater soluções possíveis para fazer valer a lei do piso salarial da enfermagem. "Até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral."
"O assunto continua a ser prioritário, e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve", declarou. O Senado garante que tanto parlamentares da base do governo como da oposição estão unidos para solucionar o problema envolvendo o piso salarial da enfermagem. A lei federal prevê o pagamento de, no mínimo, R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O projeto aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro não indica fontes de custeio do piso salarial da enfermagem. Esse é um dos questionamentos da CNSaúde na Justiça. Por este motivo, a lei foi suspensa por decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei ficará suspensa por 60 dias, até que sejam apresentados esclarecimentos sobre o impacto da medida nos gastos públicos e o risco de demissões.
Uma das principais dificuldades apontadas é a equalização da valorização dos profissionais da enfermagem os impactos financeiros para instituições de saúde, governo federal, estados e municípios. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, aponta um impacto anual de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado com o pagamento do piso da enfermagem.
Lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa por decisão do STF - Foto: FReprodução / Freepik
