​Aras pede arquivamento das apurações contra Bolsonaro na CPI da Covid

Presidente foi acusado de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, entre outras

Procurador-geral da República, Augusto Aras - Foto: Reprodução / Reuters

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou na segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete apurações preliminares contra o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros iniciadas a pedido da CPI da Covid, informou a instituição. O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia determinado a realização de 10 apurações preliminares para apurar a conduta de Bolsonaro e outras autoridades com foro especial que tiveram pedidos de indiciamento sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Desses, sete agora tiveram pedidos de arquivamento.

Dessas apurações cujo arquivamento foi solicitado, em cinco a CPI pedia o indiciamento de Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou em sua manifestação que as convicções da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”, segundo o portal. Cabe à PGR, se considerar que há elementos, determinar a abertura de inquéritos e até denunciar Bolsonaro e outras autoridades com foro especial por eventuais crimes.

No parecer da CPI, Bolsonaro foi apontado como o principal responsável pelos erros na pandemia, que matou mais de 675 mil pessoas no Brasil desde o início. O texto defende puni-lo por nove crimes. Ele reiteradamente nega ter cometido irregularidades na gestão da pandemia e acusa a comissão de ter agido politicamente para prejudicar seu governo e mirando as eleições deste ano.

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