21/10/2021 às 23h00min - Atualizada em 21/10/2021 às 23h00min
Auxílio Brasil terá valor transitório de R$ 400?
O Governo anunciou o programa sucessor do Bolsa Família, a partir de novembro
Marcos Mortari
https://www.infomoney.com.br/politica/governo-anuncia-auxilio-brasil-a-partir-de-novembro-com-reajuste-de-20-familias-em-situacao-de-pobreza-receberao-r-400/
A comissão especial criada na Câmara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios aprovou a proposição nesta quinta-feira (21) por 23 votos a 11. Vencida a etapa da comissão, o texto seguirá para o plenário, onde precisa obter pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovado. A PEC fixa um limite, a cada exercício financeiro, para as despesas com precatórios (dívidas da União já reconhecidas pela Justiça). O texto é uma das apostas do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família.
O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou, nesta quarta-feira (20), que o Auxílio Brasil – novo programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família – começará a ser pago em novembro. Segundo ele, haverá também um aumento no número de famílias contempladas, de 14,7 milhões para algo próximo a 17 milhões, zerando a fila do programa em dezembro. Roma disse que o Bolsa Família, que hoje varia de menos de R$ 100,00 a mais de R$ 500,00, terá um reajuste de 20% em todas as faixas de forma permanente.
O Auxílio Brasil, na prática, será o sucessor do auxílio emergencial – criado para o atendimento de famílias no contexto da pandemia do novo coronavírus e suas consequências sociais e econômicas e cuja última parcela será distribuída em outubro, totalizando execução de R$ 359 bilhões somando os valores repassados em 2020 e 2021.
“O programa [Auxílio Brasil] terá, de uma maneira geral, um reajuste de 20%. Além disso, o presidente Bolsonaro – que tem verificado in loco a necessidade e o sofrimento do povo brasileiro – nos demandou que, a todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, que estão no programa social, através do Cadastro Único, através do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que funciona de forma federativa e tripartite em todo o Brasil, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400,00″, afirmou.
“Estamos tratando, tanto internamente no governo – área social e área econômica –, para que esses avanços e o atendimento dessa necessidade do povo brasileiro ocorra também seguindo a responsabilidade fiscal, que é uma pauta que desde o princípio temos defendido, sempre declarando que a área social e a área econômica são duas faces da mesma moeda”, complementou.
Atualmente, o repasse médio mensal do Bolsa Família é de R$ 189,00. Caso o aumento de 20% incidisse sobre esse montante, o pagamento médio passaria a ser de R$ 226,80. Mas Roma argumenta que o ajuste não será aplicado em cima de um valor unitário, mas sim sobre a execução de todo o programa permanente, que começa a ser pago em novembro.
Segundo Roma, além do próprio Auxílio Brasil, o governo federal está estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro de 2022 para garantir que nenhuma das famílias beneficiárias receba menos de R$ 400,00.
"É isso que estamos tratando internamente no governo e também junto ao Congresso Nacional, para que, com a aprovação da PEC do relator Hugo Motta (Precatórios) seja viabilizado, dentro das regras fiscais”, disse.
O ministro reiterou que o governo segue em diálogo com o Congresso Nacional para a construção do programa, mas não entrou em detalhes sobre como será possível financiar um incremento no benefício social. No breve pronunciamento, porém, ele disse que o pagamento do programa por meio de crédito extraordinário (ou seja, fora do teto de gastos) não está em avaliação.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando, dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados siga também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal – e é sobre isso que estamos debruçados, tratando em detalhes para que nós possamos ofertar uma solução para todos esses brasileiros que precisam da assistência do governo federal neste momento de muita dificuldade, e, ao mesmo tempo, possamos transmitir toda a credibilidade e responsabilidade do governo perante o enfrentamento destas necessidades”, pontuou.
Ontem (19), o Palácio do Planalto chegou a marcar uma cerimônia para anunciar a criação do programa, com repasse médio mensal de R$ 400,00 às famílias contempladas ‒ valor 33% superior ao anteriormente debatido no governo. A equipe econômica avalia que há espaço orçamentário para os R$ 300,00 que vinham sendo pagos com o auxílio emergencial neste ano.
O restante seria coberto com recursos fora do teto de gastos, somando um impacto de R$ 30 bilhões adicionais às contas públicas até dezembro de 2022. A percepção de maior risco fiscal gerou reação dos mercados, com o Ibovespa caindo 3,28%, aos 110.672 pontos, e o dólar subindo 1,33%, cotado a R$ 5,593 na compra e R$ 5.594 na venda.
Caso seja mantida a ideia de que nenhuma família receba menos de R$ 400,00, o impacto orçamentário do novo programa será ainda maior do que o projetado – já que antes se falava apenas em tíquete médio neste valor (ou seja, era possível que beneficiários recebessem valores maiores ou menores).
No pronunciamento desta tarde, Roma mencionou apenas uma vez o nome “Bolsa Família” – programa que será substituído, uma das principais marcas das gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), potencial adversário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas próximas eleições.
Contrariando as críticas de que Bolsonaro usa o Auxílio Brasil como uma espécie de “bala de prata” para seu projeto de reeleição, o ministro negou que o novo programa tenha objetivo eleitoral. “Esse programa nada tem de programa eleitoreiro, e sim, um programa transformador, que visa emancipar o cidadão”, disse.
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