Impeachment de Alexandre de Morais é rejeitado pelo presidente do Senado

Rodrigo Pacheco diz que decisão é jurídica, "mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes"

FOTO: Ed Alves/CB/D.A Press

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão de Pacheco foi tomada com base no parecer da Advocacia-Geral do Senado, que considerou o pedido improcedente e informou que não há "justa causa" para acolhê-lo. — Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, e a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível — disse Pacheco em pronunciamento.

Bolsonaro apresentou o pedido de impeachment contra Moraes na última sexta-feira (20).  O documento, de 102 páginas, apresentava denuncia ao magistrado por crimes de responsabilidade, pedindo a destituição de Moraes do cargo com inabilitação de oito anos para a função pública. 

No mesmo dia, Pacheco informou que não via aspectos que justificassem o impeachment do ministro do STF e afirmou que faria análise técnica e jurídica do documento. — Sempre tenho dito que o instituto do impeachment não pode ser banalizado, mal usado. Há um critério jurídico, uma lei que disciplina, então, a avaliação é jurídica, é técnica. Vou insistir nesta tecla: não vamos nos render a nenhum tipo de iniciativa que sirva para desunir o país — disse o presidente logo após Bolsonaro apresentar o pedido.

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