Governador eleito em 2018, Carlos Moisés enfrenta segundo impeachment nesta sexta-feira (26) – Foto: Leo Munhoz/ND Desembargadores e deputados conhecem o parecer da relatora Rosane Portella Wolff e definem se Moisés sai ou fica no comando do Executivo Estadual. O segundo pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), que será julgado no tribunal especial nesta sexta-feira (26), foi protocolado na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em 10 de agosto de 2020, por um grupo de advogados, profissionais liberais, empresários e até um desembargador aposentado.
Carlos Moisés, governador de Santa Catarina
Governador eleito em 2018, Carlos Moisés enfrenta segundo impeachment nesta sexta-feira (26) – Foto: Leo Munhoz/ND
Ao todo, 16 pessoas assinaram o pedido que, além de Moisés, incluía a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). No pedido, os denunciantes apontam que Moisés e Daniela cometeram crimes em três episódios diferentes: Equiparação salarial dos procuradores do Estado com os da Assembleia; Tentativa de contratar o hospital de campanha de Itajaí;
Aquisição dos 200 respiradores artificiais com pagamento antecipado de R$ 33 milhões nunca entregues.
Assim começou a tramitar na Alesc o segundo pedido de impeachment do governador de Santa Catarina. No primeiro passo, a nova representação foi encaminhada para análise da Procuradoria da Assembleia, que teve a incumbência de emitir um parecer recomendando ao presidente da Assembleia o acatamento ou não do pedido de impeachment, o que acabou ocorrendo mais tarde. O segundo pedido de impeachment foi aceito em 3 de setembro de 2020. Neste momento, foi retirada a questão da equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.
A vice-governadora Daniela Reinehr
Em 13 de outubro de 2020, a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, foi retirada do segundo processo de impeachment – Foto: Mauricio Vieira/Secom/ND
Em 13 de outubro, o pedido passou por comissão especial que aprovou, por unanimidade, o parecer de Valdir Cobalchini (MDB). Nesta etapa, a vice-governadora, Daniela Reinehr foi retirada do processo.
Em 20 de outubro, o segundo pedido foi aprovado em Plenário e formou-se o tribunal especial de julgamento que votará nesta sexta-feira (26) o afastamento ou não de Carlos Moisés.
A acusação
Conforme a representação, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores mecânicos que foram pagos, mas não foram entregues. Tribunal Misto decide nesta sexta-feira futuro do Governador Carlos Moisés. Cenário do segundo julgamento de impeachment de Moisés é bem diferente do que o primeiro. Outro ponto é que o governador teria prestado informações falsas à CPI dos Respiradores, no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí. Além disso, não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil). Daniela Reinehr, por sua vez, teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores. O nome dela foi posteriormente retirado do processo.
A defesa
Em entrevista ao Grupo ND no dia 18 de março, uma semana antes da votação do tribunal especial de impeachment, Carlos Moisés alimentava a expectativa de arquivamento do pedido. “Entendemos que o processo não tem justa causa. Sempre foi a tese do governo”, disse Moisés. Ele afirmou que a tese foi corroborada com as investigações posteriores. Tanto nas investigações do Ministério Público de Santa Catarina, que o teria isentado da situação do crime de improbidade administrativa, quanto nas investigações da Polícia Federal, que segundo Moisés, deve indicar pelo arquivamento.
Falando dos respiradores, os advogados de Moisés defendem punição exemplar aos envolvidos na fraude, mas insistem na isenção do governador de responsabilidade direta. Sobre o contrato de compra do hospital de campanha de Itajaí – rescindido por ordem do TCE-SC – a defesa também nega participação do governador.
Linha do tempo: relembre cada passo do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL):
2020
10 de agosto – Um grupo de 16 pessoas apresenta novo pedido de impeachment contra Carlos Moisés e Daniela Reinehr. São advogados, profissionais liberais, empresários e até um desembargador aposentado.
12 de agosto – Dois empresários que protocolaram o pedido de impeachment desistem: o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento, Nilton Silva Pacheco, e o presidente da Associação das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento de Santa Catarina, José Marciel Reis.
18 de agosto – A CPI dos Respiradores conclui seu relatório. Texto desenvolvido pelo relator, deputado Ivan Naatz (PL) foi aprovado por unanimidade na CPI. O relatório apontou o crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés (PSL), abrindo caminho para o pedido de impeachment que ainda estava sob análise da procuradoria da Alesc.
3 de setembro – Alesc acata a admissibilidade do segundo pedido de impeachment do governador e da vice. Foram reconhecidas as denúncias relativas ao hospital de campanha e à compra dos respiradores. A questão da equiparação salarial dos procuradores do Estado foi retirada.
22 de setembro – Alesc define a comissão especial do segundo impeachment. A comissão tinha nove parlamentares: Ana Campagnolo (PSL), Marcius Machado (PL), Fabiano da Luz (PT), Paulinha (PDT), Nazareno Martins (PSB), Sérgio Mota (Republicanos), Ada de Luca (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB). A comissão foi instalada no dia seguinte.
29 de setembro – Emissários de Carlos Moisés entregam sua defesa. Por volta das 17h30, o advogado de Moisés, Marcos Probst, e o ex-chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, fizeram a entrega ao deputado Fabiano da Luz (PT), escolhido presidente da comissão especial do segundo processo de impeachment.
12 de outubro – A defesa do governador sinaliza que pedirá o adiamento da sessão do segundo impeachment. O objetivo era encaminhar ofício a Fabiano da Luz solicitando o adiamento da sessão marcada para 13 de outubro, em decorrência do surgimento de fatos novos no inquérito que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
13 de outubro – Conforme sinalizado, na quarta reunião da Comissão Especial, Marcos Probst pede o adiamento da votação do relatório por 10 sessões pelo advogado.
13 de outubro – A comissão especial votou favorável ao prosseguimento do processo na Alesc. Foram oito votos para a manutenção, além de uma ausência. A comissão arquivou o processo contra a vice-governadora. O relatório de Valdir Cobalchini (MDB) apontou que não houve omissão da vice na compra dos respiradores fantasmas. O pedido de impeachment avançou para ser votado em Plenário, com todos os 40 deputados estaduais.
20 de outubro – O segundo processo de impeachment contra Carlos Moisés é instaurado na Alesc com 36 deputados favoráveis. Somente Cel Mocellin (PSL) e Paulinha (PDT) foram contrários; Julio Garcia (PSD) se absteve e Vicente Caropreso (PSDB) não compareceu à votação.
26 de outubro – O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) sorteia os cinco desembargadores que integram o tribunal especial de julgamento. Foram sorteados os seguintes desembargadores: Rosane Portella Wolff, Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmitz, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.
27 de outubro – No dia seguinte ao sorteio dos desembargadores, foi a vez da Alesc definir os cinco deputados para o tribunal misto. Foram escolhidos: Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP) e Laércio Schuster (PSB).
30 de outubro – O Tribunal Misto é instalado e a desembargadora Rosane Portella Wolff é sorteada relatora do segundo impeachment. Ela é graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1986), mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (1991) e especialista pela Faculdade Exponencial – FIE (2005).
12 de novembro – O desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal especial de julgamento, rejeita pedido da defesa de Carlos Moisés para a inclusão de relatório da Polícia Federal sobre a investigação da compra dos respiradores. A defesa argumenta que os documentos isentariam Moisés de participação na compra. Para Roesler, há “distinção e autonomia” entre as instâncias que apuram a compra dos respiradores.
12 de novembro – No mesmo dia em que recusa o pedido da defesa de Moisés, Roesler recebe o relatório produzido por Rosane Portella Wolff. Roesler determina a distribuição de cópias do documento aos outros nove membros do tribunal, porém, sem as conclusões da relatora.
26 de novembro – Roesler concede prazo de cinco dias para que os autores do pedido de impeachment anexem documentos fundamentais ao processo, por exemplo, o título de eleitor e a quitação eleitoral.
27 de novembro – Depois que o primeiro impeachment de Moisés é rejeitado e o afastamento definitivo do governador não se confirma, o governador começa a mexer no governo. Eron Giordani, que tem excelente trânsito na Alesc, foi nomeado para a Casa Civil.
9 de dezembro – Sessão de julgamento marcada para 14 de dezembro é adiada e fica sem data definida. O adiamento foi um pedido de Valdir Cobalchini (MDB), motivado pela falta de documentos que estão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a exemplo do relatório da Polícia Federal que teria afastado a participação do governador na compra dos respiradores.
2021
27 de janeiro – O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) decidiu, por força-tarefa presidida pelo procurador-geral Fernando Comin, pelo arquivamento do inquérito civil sobre as investigações relativas à conduta do governador na fraude dos respiradores. O inquérito foi instaurado em 29 de abril de 2020 pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, para apurar atos de improbidade administrativa praticados na aquisição dos respiradores.
23 de fevereiro – Outro grupo dos autores do pedido de impeachment do caso dos respiradores desiste das denúncias. Dos 14 que restavam assinando o pedido, mais oito desistiram. Seis pessoas mantiveram suas assinaturas no pedido.
26 de fevereiro – Com um mês de antecedência, o desembargador Ricardo Roesler agenda a votação, antes prevista para dezembro de 2020, para a data de hoje: 26 de março de 2021. A sessão começa às 9h, com a leitura do parecer da relatora Rosane Portella Wolff.
9 de março – O deputado Ivan Naatz, líder da bancada do PL na Alesc, alfineta o MDB ao analisar o que considera esvaziamento da votação do segundo processo de impeachment de Carlos Moisés. Naatz disse que está acompanhando com “olhos vigilantes” uma espécie de operação abafa ou “acordão” para salvar o governador.
26 de março – Sete meses depois da apresentação do novo pedido de impeachment de Carlos Moisés, agora com a vice-governadora excluída do pedido, os julgadores do tribunal especial conhecem, hoje, a indicação da relatora Rosane Portella Wolff. Em seguida, decidem se o governador deve ou não ser afastado do Executivo Estadual.
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