O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A decisão foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto de forma unânime, considerando-o inconstitucional.
Alcolumbre afirmou que a medida tem “amparo regimental claríssimo” e descartou a possibilidade de votação em plenário. Mais cedo, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), havia sugerido que a proposta fosse submetida ao plenário como gesto político dos senadores diante da rejeição.
“Tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, no dia de hoje, de forma unânime, aprovou parecer da lavra do senador Alessandro Vieira sobre essa PEC, concluindo pela inconstitucionalidade e injuridicidade no mérito, esta presidência determina o seu arquivamento sem deliberação de plenário”, declarou Alcolumbre.
O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado por 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Parlamentares de diferentes partidos, inclusive da oposição, criticaram a proposta por ampliar excessivamente a proteção judicial a congressistas.
Texto aprovado na Câmara gerou reação popular
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior. O texto previa restrições à prisão de parlamentares, exigência de autorização do Legislativo para abertura de processos — em votação secreta — e ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos.
Na Câmara, a proposta contou com apoio de partidos de oposição, siglas de centro e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, foi alvo de críticas em manifestações populares realizadas no último domingo (21), que ocorreram em todas as capitais do país.
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