A Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, tem enfrentado forte rejeição nas redes sociais. Segundo levantamento da Genial Quaest divulgado neste sábado (20), 83% das menções feitas por internautas sobre o tema são negativas.
A pesquisa também indica que as críticas se estendem ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao Congresso Nacional. A repercussão foi impulsionada por parlamentares e influenciadores ligados à oposição, com destaque para a hashtag “CongressoInimigoDoPovo” e a circulação de vídeos gerados por inteligência artificial.
A PEC da Blindagem está prevista para votação na Câmara na próxima terça-feira (23). O texto propõe alterações nas prerrogativas parlamentares, incluindo a exigência de autorização do Congresso para abertura de investigações criminais contra seus membros, exceto em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.
Nesses casos, os autos devem ser encaminhados à respectiva Casa Legislativa em até 24 horas, cabendo aos parlamentares decidir, por voto secreto, se autorizam ou não a prisão. A proposta também prevê que presidentes de partidos com representação no Congresso sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da proposta é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Atualmente, a Constituição Federal garante foro especial apenas para presidente e vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e o procurador-geral da República.
Reações divididas e mobilização digital
De acordo com o levantamento, iniciado em 16 de setembro, foram registradas cerca de 2,3 milhões de menções à PEC, com alcance médio de 44 milhões de perfis por hora. Aproximadamente 17% das publicações foram favoráveis à proposta, em sua maioria feitas por parlamentares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que criticam decisões do STF e relembram episódios da Operação Lava Jato.
A pesquisa aponta que 46% das publicações sobre o tema mencionam diretamente Hugo Motta e a Câmara dos Deputados.
STF solicita informações sobre tramitação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou na quinta-feira (18) que a Câmara dos Deputados forneça, em até 10 dias, informações sobre a tramitação da PEC. A decisão atende a um mandado de segurança apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), protocolado na noite de quarta-feira (17).
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