Brasília (DF) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades na condução da pandemia de Covid-19, com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, concluído em 2021.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que solicitou a conversão da investigação parlamentar em inquérito policial. A partir de agora, a PF terá 60 dias para aprofundar as apurações, com possibilidade de prorrogação.
Entre os 24 nomes incluídos na investigação estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus três filhos — Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro — além de ex-ministros, parlamentares, empresários e comunicadores. O relatório da CPI cita Bolsonaro em 80 trechos e atribui ao ex-presidente dez possíveis infrações penais.
A CPI da Covid funcionou por cerca de seis meses, realizou 67 reuniões e aprovou mais de 500 requerimentos, incluindo 190 quebras de sigilo. O documento final tem 1.180 páginas e recomenda o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas, apontando indícios de 20 tipos penais.
Entre os nomes que passam a ser investigados estão: Jair Bolsonaro (ex-presidente da República); Flávio Bolsonaro (senador); Eduardo Bolsonaro (deputado federal); Carlos Bolsonaro (vereador no Rio de Janeiro); Ricardo Barros, Osmar Terra, Bia Kicis, Carla Zambelli, Carlos Jordy (deputados federais); Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo (ex-ministros); Luciano Hang, Carlos Wizard e Otavio Fakhoury (empresários); Allan dos Santos, Bernardo Pires Kuster, Oswaldo Eustaquio, Richards Pozzer, Leandro Ruschel (comunicadores); Helcio Bruno de Almeida (tenente-coronel); Helio Angotti Neto (ex-secretário do Ministério da Saúde); Filipe Martins e Tercio Arnaud Tomaz (ex-assessores presidenciais); Paulo Eneas (ex-deputado estadual).
A investigação busca esclarecer se houve omissões, condutas irregulares ou ações que possam ter impactado a resposta institucional à pandemia. O relatório da CPI já havia sido encaminhado ao Ministério Público e à PF, que agora formalizam a apuração judicial.
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