Mudança no Conselho Tutelar expõe falhas graves em cidade do Alto Vale

Presidente Getúlio (SC) — Uma decisão da Justiça provocou a substituição de três integrantes do Conselho Tutelar no Alto Vale do Itajaí, após apuração de condutas consideradas incompatíveis com as atribuições do cargo. Os conselheiros foram responsabilizados por não agirem de forma adequada em situações envolvendo menores em condição vulnerável.

Entre os episódios citados no processo, está o caso de uma criança que, após ser retirada de um ambiente hostil, permaneceu por cerca de quatro horas em uma viatura, sem acompanhamento especializado, alimentação ou atendimento médico. O responsável pelo episódio também estava presente no veículo, o que gerou preocupação quanto à segurança da vítima.

Outro relato aponta que, mesmo após serem acionados por uma escola pública, os conselheiros não compareceram ao local diante de sinais preocupantes apresentados por um aluno. A abordagem à família só ocorreu dois dias depois. Também foram registrados episódios em que os profissionais se recusaram a acompanhar jovens em situação de apreensão, além de transferirem responsabilidades a outros setores da rede de apoio, como a assistência social e o CAPS.

Em defesa, os envolvidos alegaram que o Conselho Tutelar possui caráter administrativo e que suas ações estão limitadas ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Afirmaram ainda que não poderiam ser responsabilizados por falhas de outros órgãos.

A magistrada responsável pelo caso rejeitou os argumentos e reforçou que cabe ao Conselho agir com prontidão sempre que houver ameaça aos direitos dos menores. Segundo ela, houve descumprimento de normas legais e constitucionais, além de histórico de dificuldades internas na atuação do grupo.

Com a decisão em primeira instância, os suplentes foram convocados e já assumiram as funções, conforme informou a prefeitura. Os ex-conselheiros ainda podem recorrer da sentença.

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