25/09/2023 às 16h33min - Atualizada em 25/09/2023 às 16h33min
Quando chega a hora de acionar o Conselho Tutelar?
No próximo domingo (1º) de outubro, ocorrem em todo o país as eleições para a escolha dos novos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes
Lucas Barreto/ Alefe Carvalho
PLURAL
O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que houver suspeita de ameaça ou violações de direitos por omissão ou abuso. - Foto: Tami Taketani / Reprodução No dia 1º de outubro, ocorrem em todo o país as eleições para o Conselho Tutelar. Em Rio dos Cedros, o processo de escolha ocorrerá na Escola Estadual Giovani Trentini, das 8:00 às 17:00. Os cidadão deverão estar em dia com a justiça eleitoral comparecer às urnas, portando documento com foto e título eleitoral. O Conselho Tutelar é responsável pela proteção de crianças e adolescentes, e deve ser acionado sempre que houver suspeita de ameaça ou violações de direitos por omissão ou abuso, seja dos pais, da sociedade ou do Estado.
A votação para escolha dos conselheiros tutelares ocorre a cada quatro anos, sempre no ano seguinte à eleição presidencial, no primeiro domingo de outubro. Pela primeira vez em todo o território nacional, o pleito contará com urnas eletrônicas.
O Conselho Tutelar tem como função, garantir que crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão atua na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária.
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, entre outros.
Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Os conselheiros tutelares eleitos e empossados, também vão assumir a responsabilidade de investigar denúncias de violações de direitos e de aplicar as medidas necessárias para a proteção de crianças e adolescentes na próxima gestão do órgão (2024-2027).
Apesar da função conferida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos conselheiros tutelares, o apoio da comunidade é fundamental, oferecendo denúncias para provocar e auxiliar na proteção das crianças. Por isso, escolas, professores, pais e a vizinhança, devem participar da proteção à infância e juventude, atentando-se aos comportamentos e às demandas de cada criança, observando possíveis alterações de humor.
Esses são sinais que podem revelar uma violação de direito, como agressão física, sexual, negligência ou abandono, e devem ser denunciados ao Conselho Tutelar. Sob suspeita de qualquer violação de direito, o cidadão tem o papel de denunciar. A missão da comunidade não é investigar. A denúncia fará com que o conselheiro e que outros órgãos investiguem os fatos.
As queixas podem ser direcionadas no Conselho Tutelar ao município onde o denunciante mora. Também é possível denunciar pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que encaminha a demanda ao conselho mais próximo. A ligação é gratuita e anônima.
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O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que houver suspeita de ameaça ou violações de direitos por omissão ou abuso. - Foto: Tami Taketani / Reprodução 
