08/09/2023 às 15h46min - Atualizada em 08/09/2023 às 15h46min
Senado aprova capacitação de professores para detectar maus-tratos em crianças
Profissionais da educação receberão treinamentos especializados para identificar traços de agressão infantil
Helena Dornelas
CORREIO BRAZILIENSE
O projeto da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que incentiva a identificação de violências e abusos contra crianças e adolescentes - Imagem: Waldemir Barreto / Agência Senado / Reprodução O Senado Federal aprovou um projeto que incentiva a identificação de violências e abusos sexuais contra crianças e adolescentes no Dia da Infância, comemorado em 24 de agosto. O PL 5.016/2019 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996) como fundamento da formação dos profissionais da educação e como princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) a proteção integral de menores e atenção à identificação de maus tratos, negligência e violência sexual contra os menores.
O projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que incentiva a identificação de violências e abusos sexuais contra crianças e adolescentes, tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2019. O PL reafirma a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país e fornece um instrumento de operacionalidade tanto da proteção integral assegurada constitucionalmente quanto de obrigações assumidas pelo Estado brasileiro.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 9 de agosto, que recebeu o parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Teresa Leitão salientou que a violência contra os menores é uma das principais causas de morbidade e mortalidade desse grupo.
O PL ainda altera duas leis estruturantes: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996), que trata do ensino infantil, fundamental e médio; e a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080, de 1990). Na primeira lei, o projeto acrescenta entre os fundamentos da preparação de profissionais de educação básica a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e inclui a identificação de violência contra os menores por meio de apoio e formação permanente dos profissionais.
Já na Lei Orgânica do SUS, o texto insere nas ações do sistema a identificação de maus-tratos e de violência sexual contra menores, que deve receber atenção especial dos profissionais da saúde.
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O projeto da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que incentiva a identificação de violências e abusos contra crianças e adolescentes - Imagem: Waldemir Barreto / Agência Senado / Reprodução
