Washington (D.C) - O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou, na terça-feira (02/09), uma carta a cinco grandes bancos que operam no Brasil — Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual — solicitando informações sobre o cumprimento das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
A comunicação foi feita pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão vinculado ao Tesouro americano, e coincide com o início do julgamento no STF do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe para anular as eleições de 2022.
Segundo fontes próximas às instituições financeiras, os bancos encaminharam o documento às suas áreas jurídicas para análise. Moraes foi sancionado pelos EUA em 30 de julho, sob acusações de violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. A Lei Magnitsky prevê restrições severas, como bloqueio de bens, limitação de acesso ao sistema financeiro global — especialmente transações em dólar — e proibição de entrada nos Estados Unidos.
A movimentação diplomática ocorre em meio a articulações políticas. No dia 13 de agosto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo divulgaram, em publicação na rede X, que se reuniram com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. O encontro aconteceu dois dias após o cancelamento de uma reunião entre Bessent e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que buscava negociar a taxa de 50% imposta pelos EUA a produtos brasileiros.
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. O nome da legislação homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção em seu país.
O caso segue em análise e pode ter desdobramentos diplomáticos e financeiros significativos, especialmente para os bancos brasileiros com operações nos Estados Unidos.
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