O Banco do Brasil solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU), nesta semana, a adoção de medidas legais diante da disseminação de boatos nas redes sociais sobre supostas sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos à instituição, com base na Lei Magnitsky. A legislação foi recentemente aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banco é responsável pelo pagamento dos salários dos magistrados da Corte.
Segundo o ofício encaminhado à AGU, o Banco do Brasil aponta um movimento coordenado de desinformação e pressão contra a instituição e sua presidente, Tarciana Medeiros. A estratégia, segundo o banco, visa induzir clientes a retirarem suas aplicações, o que configura crime contra o sistema financeiro nacional.
“Ameaças direcionadas a minar recursos institucionalizados no Banco do Brasil, por intermédio da disseminação de fake news quanto à existência de sanções estrangeiras ou bloqueio de ativos de magistrados da Suprema Corte, comprometem a estabilidade da ordem econômica, financeira e social”, diz trecho da petição obtida pela Folha de S. Paulo e pelo G1.
Em nota oficial, o Banco do Brasil afirmou que acompanha o surgimento de publicações “inverídicas e maliciosas” nas redes sociais, que têm como objetivo gerar pânico. A instituição garantiu que tomará todas as providências legais para proteger sua reputação, seus clientes e seus funcionários.
Estratégia de contenção
Diante da repercussão dos boatos, a diretoria do banco estatal iniciou uma estratégia de contenção de danos, entrando em contato com os 100 maiores investidores para prestar esclarecimentos. Gerentes e funcionários também foram orientados a conversar com clientes para evitar a propagação de informações falsas.
O episódio ocorre em meio à polêmica envolvendo o bloqueio dos cartões de crédito do ministro Alexandre de Moraes, vinculados a bandeiras norte-americanas. A medida teria sido tomada em cumprimento à Lei Magnitsky, que proíbe operações financeiras de pessoas sancionadas em território dos EUA.
Como alternativa, Moraes teria recebido um cartão da bandeira nacional Elo, que é processada inteiramente no Brasil. No entanto, as regras da bandeira — controlada por Banco do Brasil, Caixa e Bradesco — também impedem relações com clientes sancionados por órgãos internacionais como ONU, União Europeia e Reino Unido.
Reações e impactos no mercado
Na sexta-feira (22), o ministro Flávio Dino, também do STF, defendeu decisão que busca tornar sem efeito a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. A repercussão da medida gerou instabilidade no mercado financeiro, com bancos brasileiros perdendo cerca de R$ 41 bilhões em valor de mercado por receio de sanções internacionais.
O próprio Moraes reforçou a posição de Dino em entrevista à Reuters, afirmando que bancos brasileiros não têm competência para aplicar sanções estrangeiras internamente e que, caso o façam, podem ser penalizados no Brasil.
Segundo apuração da Gazeta do Povo, o Departamento de Estado e o Tesouro dos EUA discutem formas de reforçar a aplicação das sanções, o que pode incluir a emissão de circulares ou notificações diretas a bancos com operações nos Estados Unidos, como BB América e Itaú. Até o momento, não há prazo definido para essas ações.
As operadoras de cartão foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram. Os bancos brasileiros consultados reiteraram que não comentam casos específicos de clientes, alegando sigilo fiscal.
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