A Justiça determinou que um aposentado terá que devolver cerca de R$ 35 mil após continuar trabalhando como autônomo sem solicitar a compatibilidade com a aposentadoria. O caso aconteceu na Andaluzia, sul da Espanha. Tudo começou em agosto de 2020, quando Olegario solicitou a aposentadoria como trabalhador autônomo. Para ter o benefício aprovado, ele declarou oficialmente que havia encerrado a atividade profissional, um requisito previsto na Lei Geral da Segurança Social da Espanha.
No entanto, investigações posteriores revelaram que, mesmo após a concessão da aposentadoria, Olegario continuou prestando serviços como autônomo até dezembro do mesmo ano.
Com isso, a Segurança Social entendeu que houve recebimento indevido da aposentadoria entre os dias 16 de agosto e 12 de dezembro de 2020, e solicitou o ressarcimento do valor correspondente ao período. Agora, o homem terá que devolver os valores recebidos à época.
No Brasil há impedimento para continuar trabalhando mesmo recebendo benefício do INSS?
No Brasil é possível se aposentar e continuar trabalhando como autônomo, seja como MEI (Microempreendedor Individual) ou como contribuinte individual. Não há impedimento legal para que um aposentado exerça atividades remuneradas, mas é importante estar atento às regras e obrigações previdenciárias, como a contribuição para o INSS.
A legislação brasileira não proíbe que aposentados continuem trabalhando, seja como empregados, autônomos ou empresários. Se o beneficiário exerce atividade remunerada, ele continua sendo considerado segurado obrigatório do INSS e deve contribuir para a previdência social, assim como qualquer outro trabalhador.
Já em casos de concessão de aposentadoria especial (por condições insalubres ou perigosas) tem restrições específicas, a pessoa não pode continuar exercendo atividades que ofereçam riscos à saúde.
No caso de aposentadoria especial, o beneficiário deve sempre verificar se a atividade exercida após a aposentadoria se enquadra nas regras de restrição.
#BomDiaRioDosCedros #DiárioDeRioDosCedros #RioDosCedros #DonCarlosLeal #NotíciasRioDosCedros #TurismoRioDosCedros #CulturaRioDosCedros #AposentadoPodeTrabalhar
