O acordo de não persecução penal (ANPP) oferecido pelo MPF significava que os acusados não estariam mais sujeitos a penas de prisão e teriam seus passaportes devolvidos. Em troca, os envolvidos deveriam confessar os crimes e cumprir algumas condições. Entre as exigências estavam o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, a proibição de uso de redes sociais por dois anos e a participação em um curso sobre a democracia e o Estado Democrático de Direito. O objetivo foi agilizar a responsabilização dos envolvidos em crimes de menor gravidade, como incitação e associação criminosa. Isso permite que o sistema judicial concentre esforços nos casos mais graves, como tentativa de golpe e depredação. O acordo evita custos e demora de processos penais, além de promover medidas educativas e reparadoras. Mais de 600 envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro recusaram o acordo de não-persecução penal proposto pela Procuradoria-Geral da República (MPF) e devem continuar a responder pelas acusações de depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. O MPF ofereceu os acordos a dois terços dos acusados pela invasão, mas mais da metade recusou ou não respondeu à oferta. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou a recusa ao acordo, chamando-a de uma “manifestação ideológica” de alguns envolvidos. Segundo Barroso, mais da metade dos 1.200 acusados não aceitou a proposta, o que “desmistifica” a ideia de que os envolvidos seriam inocentes ou estavam confusos sobre o que estava acontecendo. Para Barroso, a recusa reflete uma “postura de radicalidade” entre os golpistas, que preferem enfrentar condenações a aceitar um acordo “bastante moderado”. Muitos acusados recusaram por convicções ideológicas, segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Ele chamou isso de uma “postura de radicalidade”. Outros não quiseram confessar os crimes, o que é exigido para firmar o acordo. Há também os que têm a esperança de que Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados consigam aprovar um projeto de lei que prevê a anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Embora o projeto encontre eco na Câmara, ele pode enfrentar barreiras no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia considerar a proposta inconstitucional.
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