Câmara acelera tramitação de projeto sobre proteção digital para menores; tema divide opiniões
Brasília (DF) - A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.628/2022, que trata da segurança e privacidade de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente no plenário nos próximos dias. O projeto propõe que plataformas adotem medidas para limitar o acesso de menores a conteúdos considerados inadequados, além de oferecer ferramentas para que responsáveis possam acompanhar e configurar o uso das redes. A iniciativa ganhou força após a publicação de um vídeo por um criador de conteúdo, que alertou sobre o impacto de conteúdos adultos no público infantojuvenil. A repercussão gerou apoio de parte da sociedade e de parlamentares. Por outro lado, críticos da proposta afirmam que o texto pode abrir espaço para restrições à liberdade de expressão e controle excessivo sobre plataformas digitais. A votação simbólica também foi alvo de protestos por não permitir registro nominal dos votos. O que você pensa sobre o projeto?
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