A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes, pediu perdão em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a declaração, ela não sabia a gravidade do que estava fazendo e é uma “cidadã do bem”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (27) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a suposta fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após a Primeira Turma tornar réu Bolsonaro e outros 7 acusados pela suposta tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou à Corte que não há elementos que justifiquem a responsabilização do ex-mandatário e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). O tenente-coronel Mauro Cid afirmou em sua delação premiada que teria atuado a mando de Bolsonaro para falsificar os certificados.
No entanto, Gonet afirmou que a versão do militar não foi corroborada por provas. Ele reforçou que a legislação "proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente 'apenas nas declarações do colaborador'", bem como o STF exige que a informação do colaborador seja ratificada por provas. Apesar disso, a delação de Cid permanece válida em outros inquéritos.
“Ocorre – em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal – que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, disse Gonet.
Em março de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, Reis e Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. No relatório, o delegado da PF Fábio Shor apontou que Bolsonaro pediu a Cid para inserir dados falsos de vacinas contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.
Além disso, Shor afirmou que os certificados adulterados foram impressos dentro do Palácio da Alvorada e entregues em mãos ao ex-presidente. Na manifestação, Gonet destacou que as informações sobre Bolsonaro foram incluídas no sistema em 21 de dezembro de 2022 e excluídas seis dias depois.
"Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso", pontuou a PGR.
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