A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (13), a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país. Ou seja, entendeu que os argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia, e que as investigações reúnem elementos suficientes para tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta (13) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados denunciados pelo órgão por suposta tentativa de golpe de Estado. No despacho protocolar, o procurador-geral da República afirmou que ficou demonstrado, ao longo das acusações, “os fatos considerados penalmente relevantes”. “As investigações desenvolvidas possuíam objeto claro e delimitado, sendo possível identificar a pertinência das diligências realizadas para o esclarecimento das hipóteses criminais levantadas”, completou. Ainda no despacho, Gonet nega as alegações das defesas sobre os supostos crimes atribuídos aos envolvidos, afirmando que, nesta fase do processo, a PGR apresentou a “sua convicção sobre o enquadramento típico das condutas investigadas, a materialidade dos crimes imputados e os elementos persuasivos sobre a autoria respectiva”. Também negou a alegação de que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar Bolsonaro; de que o ministro Alexandre de Moraes seria parcial para conduzir o julgamento; do cerceamento de defesa, afirmando que o órgão “indicou a fonte de todos os elementos informativos” utilizados na denúncia; e da suposta nulidade do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou parte das investigações. Gonet também reforçou que mais de 1,6 mil denúncias foram oferecidas pela PGR ao STF sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, e que “quase a totalidade delas” já foi recebida. A PGR denunciou as 34 pessoas pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, apontando Bolsonaro como o mentor do esquema e que teria conhecimento de todos os planos – entre eles a suposta operação “Punhal Verde e Amarelo” para executar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes. Eles são acusados pelos crimes, entre outros, de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Bolsonaro e os demais denunciados negaram qualquer envolvimento.
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