17/12/2024 às 12h02min - Atualizada em 18/12/2024 às 00h03min
Entre armas e refrigerantes, quais você apoiaria para ter isenção de impostos?
Câmara aprovou o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, rejeitando parte das mudanças do Senado. Texto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Gabriela Leite / Don CarlosLeal
OUTRAS PALAVRAS
Há risco de um enorme retrocesso na Reforma Tributária, no que diz respeito ao chamado “imposto do pecado” – que tributa alimentos e produtos nocivos à saúde. - Imagem: Ilustrativa / Reprodução A aprovação da reforma tributária no Brasil foi um processo longo e complexo, que envolveu mais de 30 anos de discussões e tentativas. A proposta inicial foi apresentada há décadas, mas enfrentou muitas dificuldades e mudanças ao longo do tempo1. Finalmente, a regulamentação da reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2024. Após a aprovação da reforma tributária nesta terça-feira (17 de dezembro de 2024), armas e munições foram retiradas do Imposto Seletivo. Isso significa que elas não terão mais um tributo adicional e serão apenas cobertas pela alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que pode chegar até 26,5%1. Essa decisão reflete a posição conservadora da maioria da Casa, que argumenta que um imposto adicional sobre armas poderia ser visto como um ataque ao direito de defesa dos cidadãos. Refrigerantes e alimentos processados voltaram a ser sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), também conhecido como "imposto do pecado". Isso significa que esses produtos terão uma alíquota adicional devido aos seus efeitos prejudiciais à saúde. A decisão de incluir refrigerantes e alimentos processados na lista do IS foi motivada pelo aumento dos índices de doenças como diabetes e obesidade, que estão frequentemente associados ao consumo excessivo desses produtos. Para armas de fogo, a isenção pode tornar os preços mais acessíveis, o que pode aumentar a posse de armas entre a população. Alguns podem argumentar que isentar armas de fogo pode não ser a melhor abordagem para lidar com questões de violência. A decisão pode estabelecer um precedente para futuras discussões sobre isenções de impostos, influenciando como outros produtos e serviços são tributados no futuro. Essa decisão reflete um equilíbrio entre diferentes interesses e prioridades, e certamente será um tema de debate contínuo.
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Há risco de um enorme retrocesso na Reforma Tributária, no que diz respeito ao chamado “imposto do pecado” – que tributa alimentos e produtos nocivos à saúde. - Imagem: Ilustrativa / Reprodução
