07/12/2024 às 12h48min - Atualizada em 07/12/2024 às 12h48min
Inquérito do suposto golpe: STF forma maioria contra pedido de Bolsonaro para impedir Moraes
Ainda faltam votar Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques. Moraes, como é alvo do agravo, está impedido de participar
Guilherme Grandi / Don Carlos Leal
GAZETA DO POVO
Recurso do ex-presidente tenta declarar Moraes impedido de julgar inquérito do suposto golpe de Estado. - Foto: Sebastião Moreira / EFE / Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta sexta (6) contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir Alexandre de Moraes de julgar o inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. O recurso do ex-presidente começou a ser julgado pela manhã no plenário virtual da Corte e tem previsão de término na próxima sexta (13). Votaram contra o recurso o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
Ainda faltam votar Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques. Moraes, como é alvo do agravo, está impedido de participar.
“A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, escreveu Barroso no voto (veja na íntegra).
Os demais ministros acompanharam o relator e não apresentaram mais considerações. No julgamento em plenário virtual, eles apenas depositam o voto sem debate das alegações.
Ainda no voto, Barroso afirmou que se o recurso fosse acolhido pela Corte, todos os órgãos do Poder Judiciário teriam algum tipo de impedimento para julgar este caso.
“Se fosse acolhida a tese suscitada pela defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”, anotou, ressaltando que já havia negado um recurso semelhante em fevereiro.
A defesa de Bolsonaro alega que Moraes possui “nítido interesse pessoal” no caso, já que a investigação aponta uma suposta tentativa de executá-lo. No entanto, Barroso enfatizou que a argumentação não apresenta justificativa clara para configurar o impedimento.
Bolsonaro e mais 36 pessoas foram denunciadas na semana passada por envolvimento no suposto plano de golpe de Estado, que incluía ainda o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) em dezembro de 2022.
O pedido original para o impedimento do ministro foi protocolado em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal relacionada ao caso. Na ocasião, Barroso rejeitou a solicitação, decisão que foi contestada pela defesa do ex-presidente.
Além do recurso atual, a defesa de Bolsonaro apresentou um segundo pedido de impedimento contra Moraes, reforçando os argumentos de parcialidade. Contudo, este ainda não foi analisado pelo STF.
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Recurso do ex-presidente tenta declarar Moraes impedido de julgar inquérito do suposto golpe de Estado. - Foto: Sebastião Moreira / EFE / Reprodução
