Justiça do Texas adia execuçã0 de homem condenad0 por m0rte da filha com 'síndrome do bebê sacudido'

Defesa de Robert Roberson conseguiu aprovar ordem para que execuçã0 não aconteça até que ele preste depoimento ao Comitê de jurisprudência criminal da Câmara dos deputados estadual, na semana que vem

Robert Roberson foi condenad0 pela m0rte da filha de 2 anos em 2002. - Foto: Ilana Panich-Linsman / Innocence Project / AFP / Reprodução

A execuçã0 de Robert Roberson, condenad0 pela morte da filha de 2 anos em 2002 com "síndrome do bebê sacudido", foi adiada menos de duas horas antes dele receber uma injeção let4l na quinta-feira (17). O adiamento da execuçã0, que estava marcada para as 20:00 (horário de Brasília), ocorre em meio a apelos de diversos atores contra a execuçã0, como ONGs contra a pena de m0rte, um grupo bipartidário de políticos e até do detetive do caso.

Uma juiza do distrito de Travis, no Texas, atendeu aos apelos da defesa e concedeu uma ordem restritiva para que Roberson possa prestar depoimento na semana que vem perante o Comitê de jurisprudência criminal da Câmara dos deputados estadual, que avalia o caso e o convocou durante a sessão.

Antes do sucesso desta quinta, a defesa de Roberson empilhava fracassos de clemência em diferentes tribunais e instâncias --inclusive, na Comissão de Indultos e Liberdade Condicional do Texas. O procurador-geral do estado, Ken Paxton, anunciou que vai apelar da decisão da Corte de Travis.

O depoimento de Roberson ao Comitê da Câmara está marcado para a próxima segunda-feira (21), às 14:00 (horário de Brasília). A convocação do comitê é considerada incomum e surpreendeu por ter sido aprovada por unanimidade. Segundo o diretor do Escritório de Recursos Capitais e Forenses do Texas, Benjamin Wolff, "é uma intimação sem precedentes e um caso sem precedentes".

A ordem da juiza distrital Jessica Magnum foi concedida aproximadamente ao mesmo tempo em que a Suprema Corte dos EUA recusou apelo feito pela defesa de Roberson para suspender a execuçã0.

Caso a execuçã0 aconteça, Roberson, diagnosticado com autismo, pode ser a primeira pessoa a ser ex3cutada nos EUA por uma condenaçã0 de assassinat0 ligada ao diagnóstico de "síndrome do bebê sacudido". Há uma polêmica sobre o diagnóstico que conden0u o homem --entenda o que significa o termo.

O escritório de Greg Abbott recebeu diversos pedidos para conceder clemência a Roberson, inclusive do detetive que liderou o caso que levou à condenaçã0. Na decisão emitida pela Suprema Corte, a juíza Sonia Sotomayor pediu a Abbott que adie a execuçã0 em 30 dias. Como chefe do Executivo do estado, ele pode conceder uma suspensão de execuçã0 por 30 dias, uma única vez.

Um grupo de ONGs entregou ao escritório de Greg Abbott na quarta (16) uma petição com mais de 130 mil assinaturas pedindo a reversão da pena de m0rte de Roberson.

Entre os que pedem a reversão da pena de m0rte estão o Innocence Project, uma ONG antiexecuçã0 e um grupo bipartidário formado por 86 políticos e especialistas do estado. Em setembro, eles enviaram uma carta à Comissão de Indultos e Liberdade Condicional do Texas afirmando que as lesões na criança correspondiam a um quadro de pneumonia e não ao trauma na cabeça. Os promotores, no entanto, disseram que as evidências contra o pai ainda se sustentam.

Em 2002, Robert Roberson levou a filha, Nikki Curtis, então com 2 anos, ao hospital. Lá, ele disse aos médicos que acordou e encontrou a bebê inconsciente e com os lábios azulados. Contou ainda que Curtis havia caído da cama enquanto dormia. Os médicos desconfiaram da alegação e, durante o julgamento do caso, disseram em depoimento que os sintomas apresentados pela bebê na ocasião correspondiam a um trauma na cabeça em razão de maus-trat0s — provocado pela chamada "síndrome do bebê sacudido".

O que é a 'síndrome do bebê sacudido'?
O diagnóstico de "síndrome do bebê sacudido" se refere a uma lesão cerebral grave causada quando a cabeça de uma criança é lesionada por meio de sacudidas ou algum outro impacto violent0, como ser jogada contra uma parede ou no chão, geralmente por um cuidador adulto, disse a Dra. Suzanne Haney, pediatra especializada em abuso infantil e membro do Conselho de Abus0 Infantil e Negligência da Academia Americana de Pediatria.

O termo foi alterado em 2009 para trauma craniano abusiv0, um diagnóstico mais abrangente, disse Haney. Há cerca de 1.300 casos relatados de síndrome do bebê sacudido/trauma craniano abusiv0 nos EUA a cada ano, de acordo com o Centro Nacional de Síndrome do Bebê Sacudido.

Qual é o debate sobre a síndrome do bebê sacudido?
Críticos alegam que médicos têm focado em concluir que houve abus0 infantil devido à síndrome do bebê sacudido sempre que uma tríade de sintomas — sangramento ao redor do cérebro, inchaço cerebral e hemorragia nos olhos — foi encontrada. Os críticos dizem que os médicos não consideraram que quedas de curta distância com impacto na cabeça e doenças naturais como pneumonia poderiam imitar uma lesão na cabeça causada por abus0.

Os advogados de Roberson e outros apoiadores não estão dizendo que o abus0 infantil não existe ou que sacudir um bebê é seguro, disse Kate Judson, diretora executiva do Centro para Integridade nas Ciências Forenses, uma organização sem fins lucrativos de Wisconsin que busca melhorar a confiabilidade das evidências científicas forenses.

“Este é um caso sobre se alguém foi diagnosticado erroneamente e se a justiça não foi feita”, disse Judson.

Embora Haney tenha se recusado a comentar sobre o caso de Roberson, ela afirmou que não há discordância dentro da grande maioria da comunidade médica sobre a validade e a ciência por trás do diagnóstico.

Haney disse que os médicos não estão apenas focados em uma tríade de sintomas para determinar o abus0 infantil, mas examinam todas as possíveis causas, incluindo quaisquer doenças, que poderiam ter causado os ferimentos.

“Eu me preocupo que a resistência contra o trauma craniano abusiv0 como diagnóstico interfira nos esforços de prevenção e, portanto, permita que mais crianças sejam prejudicadas”, disse Haney.

Judson disse acreditar que os médicos no caso de Roberson não consideraram todas as possíveis causas, incluindo doença, para explicar o que aconteceu com sua filha e usaram a tríade de sintomas para focar apenas no abus0 infantil.

O movimento que pede reversão da pena
O grupo que pede a reversão da pena de Robert Roberson é formado por 86 pessoas, entre políticos e especialistas. Em setembro, eles enviaram uma carta à Comissão de Indultos e Liberdade Condicional do Texas afirmando que as lesões na criança correspondiam a um quadro de pneumonia e não ao trauma na cabeça.

Os promotores, no entanto, disseram que as evidências contra o pai ainda se sustentam.

Para o grupo defensor de Robert, que não nega que possa haver ocorrido maus-trat0s contra a criança, novas evidências mostraram que a menina m0rreu devido a complicações relacionadas a uma pneumonia severa que não chegou a ser diagnosticada pelos médicos.

Evidências coletadas desde o julgamento, em 2003, mostram que a pneumonia não diagnosticada progrediu para sepse e foi provavelmente acelerada por medicamentos que não deveriam ter sido prescritos a ela e que dificultaram a respiração, disse à agência Gretchen Sween, advogada de Roberson.

Segundo a agência, críticos alegam que os médicos têm se concentrado em concluir que houve maus trat0s devido à síndrome do bebê sacudido sempre que há um triângulo de sintomas: sangramento ao redor do cérebro, inchaço cerebral e sangramento nos olhos.

Eles dizem que os médicos não consideraram que quedas curtas com impacto na cabeça e doenças que ocorrem naturalmente, como pneumonia, poderiam imitar uma lesão.

O escritório do promotor do Condado de Anderson, que processou Roberson, afirmou em documentos judiciais que, após uma audiência em 2022 para considerar as novas evidências, um juiz rejeitou as teorias de que pneumonia e outras doenças causaram a morte de Curtis.

A Corte de Apelações Crimina1s do Texas havia suspendido a execuçã0 de Roberson em 2016. No entanto, em 2023, o tribunal permitiu que o caso seguisse adiante novamente, e a nova data de execuçã0 foi marcada.

Conforme a agência, o caso realimentou o debate sobre a síndrome do bebê sacudido. De um lado, estão advogados e médicos que dizem que esse tipo de diagnóstico é falho e levou a c0ndenações injustas. De outro, estão promotores e outro grupo de médicos que afirmam que o diagnóstico é válido e comprovado cientificamente.

O que diz a lei do Texas
Com base na lei do Texas, o governador pode conceder uma suspensão de execuçã0 por 30 dias, uma única vez. A clemência completa requer uma recomendação da maioria da Comissão de Indultos e Liberdade Condicional do Texas, que é nomeada pelo governador.

Clemência é o processo que permite a um governador, presidente ou uma comissão independente diminuir a pena de uma pessoa c0ndenada por um cr1me. As clemências geralmente são uma última tentativa dos condenad0s no corredor da m0rte para ter sua pena reduzida após todos os outros esforços no sistema judiciário terem falhado.

Historicamente, as concessões de clemência são raras. Além de algumas ordens em massa de governadores para comutar todas as penas de m0rte em seu estado, em média, menos de duas foram concedidas por ano desde então, segundo o Centro de Informação sobre a Pena de M0rte dos EUA.

Desde que assumiu o cargo em 2015, o governador do Texas, Greg Abbott, concedeu clemência em apenas um caso de corredor da m0rte, quando a pena de m0rte de Thomas Whitaker foi transformada em prisão perpétua, em 2018.

A Comissão de Indultos e Liberdade Condicional do Texas se recusou a comentar o caso de Roberson à AP. Um porta-voz do escritório do governador não respondeu a agência.

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