X Suspenso: o temor no STF por Alexandre de Moraes após nota da embaixada dos EUA

Na nota, a embaixada afirma que o país está “monitorando a situação” e afirma que a “liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável”

O ministro do STF Alexandre Moraes e o dono do X, Elon Musk. - Foto: Jorge William / Agência O Globo e ODD Andersen / AFP / Reprodução

A nota da embaixada dos Estados Unidos em Brasília sobre a suspensão do X, publicada na última sexta-feira (30), acendeu um sinal de alerta dentro da Corte em meio à escalada da crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário sul-africano Elon Musk. Na nota, a embaixada afirma que o país está “monitorando a situação” e afirma que a “liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável”. Ela foi publicada depois da ordem de Moraes para que o X indicasse um representante legal e poucas horas antes do bloqueio da plataforma.

Em suas redes sociais, Musk foi ao X agradecer a “expressão de apoio” e afirmou que “de fato, sem liberdade de expressão, o público não pode expressar seus pensamentos ou saber a verdade da situação, o que torna impossível votar com o conhecimento preciso”. A linguagem e o timing da comunicação, sem nem mesmo esperar a suspensão do X, foram vistas com surpresa e despertaram a preocupação de que houvesse algum risco de retaliação diplomática, já autoridades americanas não costumam se pronunciar sobre assuntos internos da Corte.

No auge da tensão, alguns ministros até cogitaram a possibilidade de o visto americano de Moraes ser cassado, o que poderia não apenas causar constrangimentos para a Suprema Corte a nível internacional, mas arrastar os governos Lula e Biden para o centro da guerra entre Musk e Moraes. Mas a equipe da coluna apurou junto a fontes da diplomacia dos Estados Unidos que essa hipótese jamais foi cogitada e nem sequer faria sentido pelas regras do país para a suspensão de vistos.

O estresse entre os ministros, porém, revela o tamanho da tensão interna em relação às decisões de Moraes a respeito do X e da outra empresa de Musk, a Starlink. Na Corte, há muito incômodo com a abrangência das decisões, consideradas exageradas, e a má repercussão junto à opinião pública.

O primeiro negócio de Musk foi a Zip2, empresa de software web que fundou com seu irmão Kimbal e com o sócio Greg Kouri. A companhia foi vendida em 1999 por US$ 305 milhões para a Compaq Computer. Musk co-fundou a X.com em 1999, empresa de pagamento de serviços financeiros on-line e de e-mail. O negócio se fundiu com a Confinity, uma instituição de operações financeiras. A fusão entre as duas companhias deu origem ao Paypal, depois vendido para o Ebay por US$ 1,5 bilhão em 2002.

Em um voto apresentado na sessão virtual da Primeira Turma do Supremo, na última segunda-feira (2), o ministro Luiz Fux concordou com o bloqueio do X, mas fez ressalvas quanto ao estabelecimento de multa de R$ 50 mil para quem recorresse a “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN, para acessar a plataforma.

Para Fux, a multa só seria válida caso usuários do X usassem o VPN para propagar discurso racista, fascista, nazista ou publicar na plataforma mensagens que incitiassem crimes. A imposição ampla e geral da multa também é contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas não é novidade na trajetória de Moraes, que adotou o mesmo procedimento ao bloquear o Telegram em 2022.

A discussão interna no Supremo sobre os próximos passos de Moraes nesse imbróglio continua – mas de acordo com fontes da diplomacia americana, não deve haver mais razões de preocupação na Corte com eventual constrangimento em relação aos Estados Unidos. Essas fontes adiantam que a nota da semana passada deve ser a única manifestação da embaixada americana sobre o tema, que polariza não apenas lulistas e bolsonaristas no Brasil, mas também democratas e republicanos nos Estados Unidos.

Pelo menos por ora, está decidido que nenhuma nova nota será divulgada sobre o tema. A orientação é responder a eventuais pedidos de posicionamento dizendo que os Estados Unidos não opinam sobre processos judiciais em curso no Brasil. Em um contexto de eleições municipais no Brasil e eleição presidencial nos Estados Unidos, tudo o que os diplomatas não querem é passar a impressão de que a gestão Biden está do lado de Musk e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado fiel de Donald Trump.

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