20/08/2024 às 14h35min - Atualizada em 20/08/2024 às 14h35min
Reunião entre Poderes define fim da prática de 'rachadinha' nas emendas de bancada
Atualmente, a emenda de bancada — que é de pagamento obrigatório —, tem sido utilizada para a pulverização de recursos entre parlamentares de um mesmo estado
Gerson Camarotti / Don Carlos Leal
G1
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). - Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo / Reprodução Na avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog, um dos principais avanços da reunião desta terça-feira (20) entre representantes dos Três Poderes foi a definição do fim da prática conhecida como "rachadinha" nas chamadas emendas de bancada. Atualmente, a emenda de bancada — que é de pagamento obrigatório —, tem sido utilizada para a pulverização de recursos entre parlamentares de um mesmo estado, em vez de ser direcionada para obras estruturantes, como deveria ocorrer.
A ideia da emenda de bancada é impulsionar grandes obras de interesse do estado. Não faz sentido dividir o dinheiro para distribuir a todos os parlamentares da bancada, que patrocinariam projetos pequenos. Um exemplo citado por um ministro ao blog ilustra o problema: "Em vez de utilizar uma emenda no valor de R$ 110 milhões para a construção de uma ponte no estado do Amapá, por exemplo, esse valor seria dividido entre os 11 parlamentares da bancada do estado — 8 deputados e 3 senadores — distribuindo recursos no chamado efeito aerossol."
Na prática, a "emenda rachadinha" funciona como uma modalidade extra e informal de emenda individual, já que é impositiva (de pagamento obrigatório). "O que a gente estava vendo era a retomada das chamadas "emendas rachadinhas", que no passado já se transformaram em escândalo", ressaltou um ministro.
Com o resultado da reunião, as emendas de bancada só serão aceitas para obras definidas pelos parlamentares de um determinado estado em grandes projetos estruturantes. Antes, essas emendas eram decididas inclusive com a presença de governadores, que negociavam as obras fundamentais junto ao Executivo Federal e ao Palácio do Planalto.
"Com a definição desta terça, retomamos esse modelo", afirmou o ministro. A partir de agora, se os parlamentares insistirem em burlar o acordo, o STF poderá considerar a prática da "emenda rachadinha" inconstitucional, caso seja provocado por partidos ou entidades.
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Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). - Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo / Reprodução
