20/08/2024 às 14h35min - Atualizada em 20/08/2024 às 14h35min
Entenda os tipos e valores das emendas parlamentares, motivo de embate entre STF e Congresso
Parlamentares vêm aumentando poder sobre Orçamento e querem manter autonomia sobre fatia bilionária
Luiz Felipe Barbiéri / Don Carlos Leal
G1
Congresso Nacional visto do Palácio do Planalto. - Foto: Leonardo Sá / Agência Senado / Reprodução A disputa sobre a execução de uma fatia bilionária do Orçamento da União tem colocado o Congresso Nacional em rota de colisão com o governo e seus operadores no Poder Judiciário, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, ex-chefe do Ministério da Justiça do governo Lula, e atual titular do STF, suspendeu a execução de emendas impositivas — aquelas que o governo é obrigado a pagar.
Isso mexeu com os ânimos dos parlamentares, que têm aumentado consideravelmente seu poder sobre parte do Orçamento nos últimos anos. Entenda por que o Congresso briga para manter o atual modelo das emendas parlamentares: Em 2022, as emendas impositivas chegaram a R$ 16,8 bilhões. Em 2023, já eram R$ 28,9 bilhões. Em 2024, somam R$ 33,6 bilhões.
O que são emendas parlamentares?
As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
Quem é responsável por pagar?
A execução do dinheiro é de competência do governo federal. Ou seja, o Poder Executivo é responsável por encaminhar os recursos destinados pelos parlamentares.
Quais os tipos de emenda?
Emendas individuais: são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Os parlamentares têm direito a indicar a localidade em que esse dinheiro será usado e seu nome aparece como padrinho da verba. Em 2024, o total autorizado para esta rubrica é de R$ 25,1 bilhões. Cada deputado tem direito a definir a aplicação de R$ 37,9 milhões, e cada senador, de R$ 69,6 milhões.
Até o momento, já foram empenhados R$ 21,3 bilhões e pagos R$ 14,1 bilhões do total de R$ 25,1 bilhões previstos para as emendas individuais em 2024. As emendas individuais podem ser transferidas diretamente aos caixas dos municípios, sem a celebração de convênios ou indicação de onde serão usadas. Este fato tem sido usado para criticar a transparência no uso das verbas.
Esta modalidade de transferência, conhecida como “emenda Pix”, está no centro dos embates entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), dos R$ 25,1 bilhões reservados para emendas individuais, R$ 8,2 bilhões foram repassados como “emenda Pix”. Desse total, R$ 7,6 bilhões foram empenhados e R$ 4,5 bilhões foram pagos até o momento.
Emendas de comissão: não são impositivas. Os recursos são indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Essa rubrica passou a receber uma quantidade cada vez maior de dinheiro nos últimos anos, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, eram inconstitucionais.
Foi esse o tipo de emenda escolhido pelos parlamentares para reproduzir o mecanismo que era colocado em prática com as emendas de relator: esconder o nome do deputado e senador que apadrinhou a verba. É possível identificar apenas a comissão autora das emendas, o ministério responsável pela execução e ação na qual será aplicado o recurso, mas não o nome dos parlamentares que compõem a comissão e influenciaram na destinação da verba.
As emendas de comissão saíram de R$0 em 2021 para R$15,4 bilhões em 2024. Desse total, R$ 10,3 bilhões já foram empenhados e R$ 7,4 bilhões pagos.
Emendas de bancada: são emendas impositivas desde 2019. Os recursos reservados para essas emendas são aplicados conforme indicação de bancadas estaduais. O total reservado para essa rubrica em 2024 é de R$ 8,5 bilhões. Cada estado tem o direito de indicar R$ 316,9 milhões em 2024. Desse total, já foram empenhados R$ 6,1 bilhões e pagos R$ 1,7 bilhões.
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Congresso Nacional visto do Palácio do Planalto. - Foto: Leonardo Sá / Agência Senado / Reprodução
