11/07/2024 às 10h23min - Atualizada em 11/07/2024 às 10h23min
TCU suspende licitação de R$ 197 milhões da Secom por suspeita de irregularidades
Empresas vencedoras teriam sido divulgadas por site de notícia antes da abertura dos invólucros
Marina Demori / Don Carlos Leal
CNN
Certame, ocorrido durante comando de Paulo Pimenta sobre a pasta, era para a contratação de empresa de comunicação digital. - Foto: Ton Molina / FotoArena / Estadão Conteúdo / Reprodução O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta quarta-feira (10), a suspensão de uma licitação de mais de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação Social do governo federal por suspeitas de irregularidades. O certame, ocorrido em abril, quando a pasta estava sob o comando do ministro Paulo Pimenta, era para a contratação de empresa de comunicação digital.
O certame, segundo consta em relatório elaborado pela Corte, visava contratar empresas para planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital para o Sistema de Comunicação (Sicom) do governo, moderar e analisar conteúdo de redes sociais, criar estratégias de comunicação baseadas em dados, executar projetos e ações, e desenvolver formas inovadoras de comunicação para ampliar os efeitos da comunicação digital.
O relatório do TCU apontou que as empresas vencedoras do processo licitatório foram divulgadas pelo portal “O Antagonista” um dia antes da abertura dos envelopes, o que indica violação de sigilo. “Veículos de imprensa declinaram quais empresas venceriam o certame um dia antes da sessão de abertura dos invólucros que continham a identificação das propostas”, diz o documento.
Segundo o TCU, o site divulgou em uma rede social uma mensagem cifrada – usando as iniciais das empresas – que as vencedoras seriam a Área Comunicação, Moringa Digital, BR+ e Usina Digital. No dia seguinte, os envelopes foram abertos e confirmaram as empresas citadas como vencedoras do certame.
A Secom por meio de nota, informou “que não foi notificada sobre a representação” e, portanto, “a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardamos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis”.
Por meio de nota, Pimenta – que ocupa atualmente o cargo de ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul – diz refutar qualquer “suspeição nos trâmites do processo de licitação”. E afirma ainda que a Corte nunca procurou ou sequer notificou a Secom diante das suspeitas.
“As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos”, disse Pimenta. A decisão do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, fala em “impropriedades publicadas na imprensa” e que “a unidade técnica competente verificará indícios concernentes às irregularidades ou ilegalidades anunciadas”.
O TCU determina ainda que sejam realizadas oitivas junto à Secom, que tem 15 dias para se manifestar sobre os indícios de irregularidades apontados.
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Certame, ocorrido durante comando de Paulo Pimenta sobre a pasta, era para a contratação de empresa de comunicação digital. - Foto: Ton Molina / FotoArena / Estadão Conteúdo / Reprodução
